Cultura jurídica nos processos de criminalização de violência doméstica contra as mulheres

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Ana Luíza Casasanta
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236876
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2022.
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Os resultados da pesquisa documental foram agrupados e norteados com base em três questões, e os discursos foram problematizados a partir da Análise Crítica do Discurso (ACD). A primeira questão englobou a incidência das violências que aparecem nos processos judiciais, considerando o modo como elas foram mencionadas, enquadradas e criminalizadas. A segunda questão se concentrou na apresentação e discussão sobre o uso da Lei 11.340/06 no material analisado. Por fim, a terceira questão tratou da problematização, a partir da apresentação de trechos de sentenças judiciais, da forma como o julgamento foi conduzido, quais os argumentos utilizados, considerações, critérios e embasamentos para a condenação ou absolvição do réu. Reportando-se a discussões da criminologia crítica sobre a seletividade do tratamento jurídico daqueles considerados ?cidadãos? e ?inimigos do sistema?, apontou-se que os discursos que são responsáveis por garantir os direitos às mulheres podem servir também para reprimi-las. Para além da variedade de procedimentos adotados pelos magistrados e magistradas nas sentenças judiciais e, ainda, para além do esperado pelo ordenamento jurídico, elementos que geralmente atravessaram as jurisprudências foram: a aplicabilidade da pena mínima ao réu e as ?anestesias relacionais? que circundam a violência doméstica contra as mulheres. Ainda, notou-se uma importante correlação entre o não cumprimento das atribuições sociais esperadas das mulheres e o surgimento da violência contra elas. A análise dos casos também apontou que a violência contra as mulheres, em especial a violência doméstica, é sustentada por uma inteligibilidade que ganha coerência social, política e jurídica na medida em que se ancora em um ?etiquetamento? feminino que constrói uma imagem da ?mulher criminosa?, pautada em estereótipos, em concepções depreciativas, e ligada ao pecado.Abstract: This thesis aimed to check the legal culture of judges and their relationship with the conceptions about the rights of women in situations of domestic violence in the state of Santa Catarina, in the period 2014-2018. In an interface with gender studies and taking into account the social and scientific relevance of studying violence against women, the research that supports this thesis adopted a qualitative and documentary research, using court rulings made available by the State Coordinator for Women in Situation of Domestic and Family Violence (CEVID). The results of the documentary research were grouped and guided by three questions and the discourses were problematized from the Critical Discourse Analysis (CDA). The first question encompassed the incidence of violence that appears in judicial proceedings, considering the way in which they were mentioned, framed and criminalized. In the second question, the discussion and presentation about the use of Law 11.340/06 in the analyzed material were explained. Finally, in the third question, based on the presentation of excerpts from court sentences, the way in which the trial was conducted, the arguments used, considerations, criteria and grounds for the conviction or acquittal of the defendant were problematized. Referring, in turn, to critical criminology discussions on the selectivity of the legal treatment of those considered citizens and enemies of the system, it was pointed out that the discourses that are responsible for guaranteeing women's rights can also serve to repress them. In addition to the variety of procedures adopted by magistrates in judicial sentences, and also, beyond what is expected by the legal system, elements that as a rule crossed the jurisprudence were: the applicability of the minimum sentence to the defendant and the \"relational anesthesia\" surrounding violence against women. Furthermore, an important correlation was noted between the non-fulfillment of the social attributions expected of women and the emergence of violence against them. The analysis of the cases also pointed out that violence against women, especially domestic violence against women, is supported by an intelligibility that gains social, political and legal coherence insofar as it is anchored in a feminine ?labeling? that builds an image of the ?criminal woman?, based on stereotypes, derogatory conceptions and linked to sin.Cortizo, María del CarmenBeiras, AdrianoUniversidade Federal de Santa CatarinaGarcia, Ana Luíza Casasanta2022-07-20T23:17:48Z2022-07-20T23:17:48Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis151 p.| il., gráfs.application/pdf377455https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236876porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-07-20T23:17:48Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236876Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-20T23:17:48Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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