A proteção legal do embrião humano e sua relação com a engenharia genética na união européia e no Brasil
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83729 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
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A proteção legal do embrião humano e sua relação com a engenharia genética na união européia e no BrasilDireitoBioéticaEngenharia geneticaBiotecnologiaMedicina legalDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoPesquisa a proteção legal ao embrião humano na União Européia e no Brasil, como decorrência dos avanços da engenharia genética, a partir das considerações históricas e das ligações entre a Moral, a Religião e o Direito. Considera os sistemas jurídicos da common law e os dos países que tiveram suas raízes no Direito Romano-Germânico com a função integrativa do Direito Canônico a partir da Idade Média. Pesquisa algumas das tecnologias em uso, relativamente à reprodução assistida, bem como outras que se acham em desenvolvimento, como a clonagem. Aborda o Projeto Genoma Humano, a terapia gênica, o mapeamento genético e questões como a discriminação genética. Conclui pela necessidade da elaboração de um Estatuto do Embrião Humano no âmbito do Direito Internacional, pelos procedimentos éticos nas pesquisas científicas e pela harmonização da necessária liberdade de investigação científica, fundamental para o progresso da Ciência com o não menos necessário respeito à dignidade humana, fundamental para a segurança jurídica.Florianópolis, SCWolkmer, Antônio CarlosUniversidade Federal de Santa CatarinaGhisolfi, Reginaldo da Luz2012-10-20T02:50:04Z2012-10-20T02:50:04Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf182956http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83729porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-26T01:37:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/83729Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T01:37:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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