CONSÓRCIO PÚBLICO: uma análise do instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
Texto Completo: | http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8366 |
Resumo: | Diante das diversas preocupações que sinalizam para a efetiva potencialidade no tocante ao esgotamento dos recursos naturais, a destinação dos resíduos sólidos assume grande relevância social. Esse pensamento é solidificado no Brasil tendo em vista a elaboração de um trabalho legislativo nessa direção, que culminou na Lei 12.305/10 – a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, por meio de uma revisão na literatura, este artigo se propõe a investigar o instrumento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, denominado Consórcio Público, fazendo uma análise jurídica do instituto, perpassando seus fundamentos, sua natureza, sua constituição e sua aplicação. Discorrendo com maior detalhe nas controvérsias e discussões doutrinárias sobre o consórcio público |
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CONSÓRCIO PÚBLICO: uma análise do instrumento da Política Nacional de Resíduos SólidosDiante das diversas preocupações que sinalizam para a efetiva potencialidade no tocante ao esgotamento dos recursos naturais, a destinação dos resíduos sólidos assume grande relevância social. Esse pensamento é solidificado no Brasil tendo em vista a elaboração de um trabalho legislativo nessa direção, que culminou na Lei 12.305/10 – a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, por meio de uma revisão na literatura, este artigo se propõe a investigar o instrumento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, denominado Consórcio Público, fazendo uma análise jurídica do instituto, perpassando seus fundamentos, sua natureza, sua constituição e sua aplicação. Discorrendo com maior detalhe nas controvérsias e discussões doutrinárias sobre o consórcio públicoUniversidade Federal de Santa Maria2013-04-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/836610.5902/198136948366Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM; 509-5201981-36941981-3694reponame:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMporhttp://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8366/5051Copyright (c) 2013 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSMinfo:eu-repo/semantics/openAccessMadeira, Carlos GuilhermeMadeira, Júlio CésarMadeira, Luiz Eduardo2023-05-08T17:28:05Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8366Revistahttps://periodicos.ufsm.br/index.php/revistadireito/PUBhttp://periodicos.ufsm.br/index.php/revistadireito/oairevistadireito@ufsm.br||advrso@gmail.com1981-36941981-3694opendoar:2023-05-08T17:28:05Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
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