Lei de acesso à informação: análise dos portais eletrônicos das universidades públicas federais da região sul do Brasil
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Data de Publicação: | 2014 |
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Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
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Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11936 |
Resumo: | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão em Arquivos, EaD, RS, 2014. |
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Lei de acesso à informação: análise dos portais eletrônicos das universidades públicas federais da região sul do BrasilLaw of access to the information: analysis of electronic portals of the federal public universities of the region south of BrazilLei de acesso à informaçãoAcesso à informaçãoUniversidades públicasPortais eletrônicosTransparência ativaLaw of access to the informationAccess to the informationPublic universitiesElectronic portalsActive transparencyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAOMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão em Arquivos, EaD, RS, 2014.The transparency of the public informations and the access to the information always went subjects of discussion. But, to obtain the access to the information and the wished transparency of the public administration is necessary before have knowledge of the legal right that the citizen possesses to the access to the informations of public character. In Brazil the Law nº 12.527, known like Law access to the information (LAI) comes evolving in the greeting of his obligations in what it concerns to the transparency and to the access to the informations, where the access becomes seen like rule and the secrecy exception. This Law and the Decree that the regulates bring achieve a new vision on access to the information, giving approach in the articles 7º and 8º of the Decree nº 7.724 to the dissemination of the information in half electronic, tackling the transparency in the active form. In this sense, this study has the objective to show that way the transparency comes being implanted in the electronic portals of the Federal Public Universities of the region south of Brazil. For so much, it selected eleven universities. From the methodology adopted, that bases in a study realized by Conrado and Silva developed the year of 2012, Jointly with a similar study, realised by Rodrigues the year of 2013, can obtain the results and reach the initially proposed aims. With the obtaining of the results is possible to perceive the influence of the LAI in the portals of the Public Universities of the region south of Brazil, however, ascertains also that very still has to be realized.A transparência das informações públicas e o acesso à informação sempre foram temas de discussão. Contudo, para se obter o acesso à informação e a desejada transparência da administração pública é necessário antes ter-se conhecimento do direito legal que o cidadão possui ao acesso às informações de caráter público. No Brasil a Lei nº 12.527, conhecida como Lei acesso à informação (LAI) vem evoluindo no cumprimento de suas obrigações no que diz respeito à transparência e ao acesso às informações, onde o acesso passa a ser visto como regra e o sigilo exceção. Esta Lei e o Decreto que a regulamenta trazem consigo uma nova visão sobre acesso à informação, dando enfoque nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 7.724 à disseminação da informação em meio eletrônico, abordando a transparência na forma ativa. Neste sentido, este estudo tem o intuito de mostrar de que modo a transparência vem sendo implantada nos portais eletrônicos das Universidades Públicas Federais da região sul do Brasil. Para tanto, selecionou-se onze universidades. A partir da metodologia adotada, que se baseia em um estudo realizado por Conrado e Silva desenvolvido no ano de 2012, juntamente com um estudo semelhante, realizado por Rodrigues no ano de 2013, pode-se obter os resultados e atingir os objetivos inicialmente propostos. Com a obtenção dos resultados é possível perceber a influência da LAI nos portais das Universidades Públicas da região sul do Brasil, entretanto, constata-se também que muito ainda tem que ser realizado.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasUrbanetto, Rosanara PachecoRosa, Tatiana Costa2017-10-31T13:36:13Z2017-10-31T13:36:13Z2014-12-052014Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11936ark:/26339/0013000006b2hporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2017-10-31T13:36:13Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11936Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2017-10-31T13:36:13Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
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