Morte e vida das constituições: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e os desafios na concretização das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valle, Felipe Baldin Dalla
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000015tsq
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31414
Resumo: Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.
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spelling Morte e vida das constituições: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e os desafios na concretização das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988Direito constitucionalEficácia constitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoControle de constitucionalidadeConstitutional lawConstitutional effectivenessDirect action of unconstitutionality due to omissionConstitutional reviewCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.This abstract provides a comprehensive analysis of the direct action of unconstitutionality due to omission as a legal instrument for enforcing limited effectiveness norms within the 1988 federal constitution. it explores the challenges inherent in this process and seeks alternative approaches to overcome them. ensuring the effectiveness of limited effectiveness norms in the 1988 federal constitution through the use of the direct action of unconstitutionality due to omission requires a delicate balance between judicial intervention and the preservation of the separation of powers. the central hypothesis argues that the realization of these norms must be approached with caution, avoiding excesses while respecting the democratic legitimacy of the legislative process. Furthermore, it emphasizes the importance of judicial action grounded in constitutional interpretation, institutional dialogue, and the appropriate use of the direct action of unconstitutionality due to omission to address legislative gaps. Thus, this research proposes that by reconciling political judicialization with judicial activism, it is possible to overcome the challenges in enforcing limited effectiveness norms, ensuring their viability without compromising the separation of powers and the constitutional normative force, thereby breathing life into the constitution. This study investigates the challenges in realizing limited effectiveness norms outlined in the 1988 federal constitution, utilizing the direct action of unconstitutionality due to omission as an analytical instrument, while considering the ongoing debate between political judicialization and judicial activism.A presente monografia versa sobre a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento jurídico para a concretização das normas de eficácia limitada presentes na Constituição Federal de 1988. Serão considerados os desafios enfrentados nesse processo, bem como a busca por alternativas para superar tais obstáculos. A promoção da efetividade das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988, por meio do uso da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, requer um equilíbrio adequado entre a atuação judicial e o respeito aos limites da separação de poderes. Nessa perspectiva, tem-se enquanto hipótese central que a concretização das normas de eficácia limitada deve ser realizada de maneira cautelosa, evitando excessos e preservando a legitimidade democrática do processo legislativo. Além disso, é necessário que a atuação judicial esteja pautada na interpretação constitucional, no diálogo institucional e na utilização adequada da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento para suprir omissões legislativas. Portanto, a hipótese levanta a possibilidade de que, ao buscar a síntese entre a judicialização da política e o ativismo judicial, seja viável superar os desafios na concretização das normas de eficácia limitada, garantindo sua efetividade sem comprometer a separação de poderes e a força normativa constitucional, conferindo vida à Constituição. Investigar os desafios na concretização das normas de eficácia limitada previstas na Constituição Federal de 1988, utilizando a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento de análise e considerando o embate existente entre a judicialização da política e o ativismo judicial.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasRodrigues, Nina Trícia DisconziValle, Felipe Baldin Dalla2024-02-07T12:34:59Z2024-02-07T12:34:59Z2023-11-272023Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfVALLE, F. B.D. Morte e vida das constituições: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e os desafios na concretização das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988. 2023. 60 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31414ark:/26339/0013000015tsqporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2024-02-26T15:03:13Zoai:repositorio.ufsm.br:1/31414Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2024-02-26T15:03:13Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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