Internacionalização do direito e caminhos para a construção de um direito comum europeu: análise da margem nacional de apreciação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Rafaela da Cruz
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000011j8h
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11469
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014.
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spelling Internacionalização do direito e caminhos para a construção de um direito comum europeu: análise da margem nacional de apreciaçãoInternationalization law and ways for the construction of a common european law: analisys of margin of appreciationEuropaUniversalismoRelativismoDireito comumMargem nacional de apreciaçãoEuropeUniversalismRelativismCommon lawNational margin of appreciationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014.The evolution of industrial society to the information society brings about significant changes in the legal structures. It is said that today the legal harvest resembles a mosaic, in which a real apparent chaos ensues because of the multiplicity of rules and various hierarchies of institutions. In this context, the European continent can be considered as a true laboratory studies, since, in the same territory live the "little Europe", marked by already established Community law and the "big Europe" regional rights protection system humans. Under this scenario analysis of the European area do you propose this study to examine the possibility of building a common law on human rights in Europe, analyzing, in order to facilitate such a project , hermeneutics figure of the National Assessment Bank . We use the deductive method of approach and the monographic method and procedure to better work with the theme, the work is divided into two main part: the first analyzes the evolution of human rights in the two spheres of Europe, for, in sequence work specifically with the contribution of the new legal geometries, the process of universalization of human rights and the national margin of appreciation to build the foundations of a pluralistic European common law . In sequence, addresses solely the Institute of National bank, in order to ascertain whether, how the European Court of Human Rights applies to effectively contributes tool for the creation of this common law, and if possible harmonization between universalism of human rights and cultural relativism of plurality and particularism.A evolução da sociedade industrial para a sociedade informacional ocasiona mudanças significativas nas estruturas jurídicas. Afirma-se que hoje a seara jurídica se assemelha a um mosaico, no qual um verdadeiro caos aparente se instala em razão da multiplicidade de regras e instituições de hierarquias diversas. Nesse contexto, o continente europeu pode ser considerado como um verdadeiro laboratório de estudos, uma vez que, em um mesmo território convivem a “pequena Europa”, marcada pelo já consolidado direito comunitário e a “grande Europa” do sistema regional de proteção dos direitos humanos. Sob esse panorama de análise do espaço europeu é que se propõe o presente trabalho a analisar a possibilidade de construção de um direito comum em matéria de direitos humanos na Europa, analisando, como forma de viabilizar tal projeto, a figura hermenêutica da Margem Nacional de Apreciação. Utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método de procedimento monográfico e, para melhor trabalhar com o tema, divide-se o trabalho em duas grandes partes: a primeira analisa a evolução dos direitos humanos nas duas esferas do espaço europeu, para, na sequência trabalhar especificamente com a contribuição das novas geometrias jurídicas, do processo de universalização dos direitos humanos, bem como da margem nacional de apreciação para construir as bases de um direito comum europeu pluralista. Na sequencia, aborda-se unicamente o instituto da margem nacional, com a finalidade de averiguar se, o modo como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aplica a ferramenta efetivamente contribui para a criação desse direito comum, bem como se possibilita a harmonização entre o universalismo dos direitos do homem e o relativismo das pluralidades e particularismos culturais.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasSaldanha, Jânia Maria LopesMello, Rafaela da Cruz2017-08-21T17:03:57Z2017-08-21T17:03:57Z2014-11-282014Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11469ark:/26339/0013000011j8hporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-01T12:03:39Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11469Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-01T12:03:39Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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