Impactos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos oriundos de contrabando

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vezzosi, Silvana Wallau
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23344
Resumo: The present study aims to identify the extention of the socio-environmental damage caused by the use of illicit pesticides from contraband, in the country and, essentially, in the State of Rio Grande do Sul. Thus, the research was divided into three chapters: the first intended to study the socio-environmental impacts and the political-economic barriers implemented by the pesticide economy, with an emphasis on Bill 6.299 / 02, entitled “poison law”; the second proposes an analysis of the observed and emerging damages related to cases potentially linked to the use of ilegal pesticides, through inferences from inspection and research activities and to associate them with the merely repressive action of the State, in a risky society; the third makes an analysis of the legal issues related to the contraband of pesticides, the issue related to border control and the necessary and possible measures to combat the practice. The methodology and the action strategy that made the present research feasible follow the trinomial basic theory / approach, procedure and technique. As a basic theory, a systemic-complex perspective was chosen in view of the interdependent areas of knowledge (political, economic, biological, legal and environmental), considering that the isolated approach has no potential to elucidate the complexity present in socioenvironmental issues. . The procedure used consists of bibliographic and documentary research (in physical and digital media), study applied to cases and comparative analysis. We conclude that the actual and potential damage caused by the contraband of pesticides is far from being measured in its real magnitude because of a lack of reliable information or research that can point them out in concrete terms. In addition, the motivators of illicit practices related to the illegal introduction of pesticides in the country are of various types, including the lack of pattern of legislation in the countries of the Southern Common Market, the lack of control and peculiarities of national borders and the lack of effective prevention and coping public policies strategies. Thus, it is urgent to adopt attitudes that seek the solution - or at least restraint - of the current conjuncture, which must originate from institutionalized policies that encompass several aspects, including the alteration / creation of international agreements and securitization of borders, among others.
id UFSM_b76b1f60ef6513a794e4b0e4cbaf4348
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/23344
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Impactos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos oriundos de contrabandoSocio-environmental impacts from the use of pesticides from contrabandAgrotóxicosContrabandoFronteirasMercosulSociedade de riscoPesticidesContrabandBordersMercosurRisk societyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present study aims to identify the extention of the socio-environmental damage caused by the use of illicit pesticides from contraband, in the country and, essentially, in the State of Rio Grande do Sul. Thus, the research was divided into three chapters: the first intended to study the socio-environmental impacts and the political-economic barriers implemented by the pesticide economy, with an emphasis on Bill 6.299 / 02, entitled “poison law”; the second proposes an analysis of the observed and emerging damages related to cases potentially linked to the use of ilegal pesticides, through inferences from inspection and research activities and to associate them with the merely repressive action of the State, in a risky society; the third makes an analysis of the legal issues related to the contraband of pesticides, the issue related to border control and the necessary and possible measures to combat the practice. The methodology and the action strategy that made the present research feasible follow the trinomial basic theory / approach, procedure and technique. As a basic theory, a systemic-complex perspective was chosen in view of the interdependent areas of knowledge (political, economic, biological, legal and environmental), considering that the isolated approach has no potential to elucidate the complexity present in socioenvironmental issues. . The procedure used consists of bibliographic and documentary research (in physical and digital media), study applied to cases and comparative analysis. We conclude that the actual and potential damage caused by the contraband of pesticides is far from being measured in its real magnitude because of a lack of reliable information or research that can point them out in concrete terms. In addition, the motivators of illicit practices related to the illegal introduction of pesticides in the country are of various types, including the lack of pattern of legislation in the countries of the Southern Common Market, the lack of control and peculiarities of national borders and the lack of effective prevention and coping public policies strategies. Thus, it is urgent to adopt attitudes that seek the solution - or at least restraint - of the current conjuncture, which must originate from institutionalized policies that encompass several aspects, including the alteration / creation of international agreements and securitization of borders, among others.O presente estudo tem como objetivo identificar em que medida o uso de agrotóxicos ilícitos, oriundos de contrabando, causa danos socioambientais no país e, essencialmente, no Estado do Rio Grande do Sul. Assim, a pesquisa foi dividida em três capítulos: o primeiro destina-se a estudar os impactos socioambientais e as barreiras político-econômicas implementadas pela economia dos agrotóxicos, com ênfase ao Projeto de Lei 6.299/02, intitulado “lei do veneno”; o segundo propõe a análise dos danos observados e emergentes relacionados a casos potencialmente ligados ao uso de agrotóxicos contrabandeados, através de inferências advindas de atividades fiscalizatórias e de pesquisa e associá-los à atuação meramente repressiva do Estado, em uma sociedade de risco; o terceiro perfaz uma análise das questões jurídicas relativas ao contrabando de agrotóxicos, a problemática relativa ao controle de fronteiras e as medidas necessárias e possíveis no combate à prática. A metodologia e a estratégia de ação que viabilizaram a presente pesquisa seguem o trinômio teoria de base/abordagem, procedimento e técnica. Como teoria de base optou-se pela perspectiva sistêmico-complexa em face da abordagem interdependente de áreas de conhecimento variadas (política, econômica, biológica, jurídica e ambiental), considerando que o enfoque isolado não tem potencial de elucidar a complexidade presente nas questões socioambientais. O procedimento utilizado consiste na pesquisa bibliográfica e documental (em meios físicos e digitais), no estudo aplicado a casos e na análise comparativa. Conclui-se que os danos reais e potenciais do contrabando de agrotóxicos estão distantes de serem mensurados na sua real magnitude em face da carência de informações fidedignas sobre o tema ou de pesquisas que possam apontá-los concretamente. Ademais, os propulsores das práticas ilícitas relacionadas à introdução clandestina de pesticidas no país são de diversas montas, perpassando pela ausência de padronização da legislação nos países que integram o Mercado Comum do Sul, pelo descontrole e peculiaridades das fronteiras nacionais e pela carência de políticas públicas efetivas de prevenção e enfrentamento. Assim, urge a adoção de atitudes que busquem a solução – ou ao menos o refreamento – da atual conjuntura, as quais devem se originar de políticas institucionalizadas que englobem vários aspectos, incluindo a alteração/criação de acordos internacionais e securitização de fronteiras, dentre outros.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasTybusch, Jerônimo Siqueirahttp://lattes.cnpq.br/6477064173761427Araujo, Luiz Ernani Bonesso dePes, João Hélio FerreiraVezzosi, Silvana Wallau2021-12-16T16:48:03Z2021-12-16T16:48:03Z2020-03-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23344porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2021-12-17T06:01:13Zoai:repositorio.ufsm.br:1/23344Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2021-12-17T06:01:13Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Impactos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos oriundos de contrabando
Socio-environmental impacts from the use of pesticides from contraband
title Impactos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos oriundos de contrabando
spellingShingle Impactos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos oriundos de contrabando
Vezzosi, Silvana Wallau
Agrotóxicos
Contrabando
Fronteiras
Mercosul
Sociedade de risco
Pesticides
Contraband
Borders
Mercosur
Risk society
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Impactos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos oriundos de contrabando
title_full Impactos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos oriundos de contrabando
title_fullStr Impactos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos oriundos de contrabando
title_full_unstemmed Impactos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos oriundos de contrabando
title_sort Impactos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos oriundos de contrabando
author Vezzosi, Silvana Wallau
author_facet Vezzosi, Silvana Wallau
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tybusch, Jerônimo Siqueira
http://lattes.cnpq.br/6477064173761427
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
Pes, João Hélio Ferreira
dc.contributor.author.fl_str_mv Vezzosi, Silvana Wallau
dc.subject.por.fl_str_mv Agrotóxicos
Contrabando
Fronteiras
Mercosul
Sociedade de risco
Pesticides
Contraband
Borders
Mercosur
Risk society
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Agrotóxicos
Contrabando
Fronteiras
Mercosul
Sociedade de risco
Pesticides
Contraband
Borders
Mercosur
Risk society
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present study aims to identify the extention of the socio-environmental damage caused by the use of illicit pesticides from contraband, in the country and, essentially, in the State of Rio Grande do Sul. Thus, the research was divided into three chapters: the first intended to study the socio-environmental impacts and the political-economic barriers implemented by the pesticide economy, with an emphasis on Bill 6.299 / 02, entitled “poison law”; the second proposes an analysis of the observed and emerging damages related to cases potentially linked to the use of ilegal pesticides, through inferences from inspection and research activities and to associate them with the merely repressive action of the State, in a risky society; the third makes an analysis of the legal issues related to the contraband of pesticides, the issue related to border control and the necessary and possible measures to combat the practice. The methodology and the action strategy that made the present research feasible follow the trinomial basic theory / approach, procedure and technique. As a basic theory, a systemic-complex perspective was chosen in view of the interdependent areas of knowledge (political, economic, biological, legal and environmental), considering that the isolated approach has no potential to elucidate the complexity present in socioenvironmental issues. . The procedure used consists of bibliographic and documentary research (in physical and digital media), study applied to cases and comparative analysis. We conclude that the actual and potential damage caused by the contraband of pesticides is far from being measured in its real magnitude because of a lack of reliable information or research that can point them out in concrete terms. In addition, the motivators of illicit practices related to the illegal introduction of pesticides in the country are of various types, including the lack of pattern of legislation in the countries of the Southern Common Market, the lack of control and peculiarities of national borders and the lack of effective prevention and coping public policies strategies. Thus, it is urgent to adopt attitudes that seek the solution - or at least restraint - of the current conjuncture, which must originate from institutionalized policies that encompass several aspects, including the alteration / creation of international agreements and securitization of borders, among others.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-03-24
2021-12-16T16:48:03Z
2021-12-16T16:48:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23344
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23344
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1805922048716832768