O estudo da implementação da LAI nos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 150.000 habitantes
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2014 |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
| dARK ID: | ark:/26339/001300000zp60 |
| Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12915 |
Resumo: | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão em Arquivos, EaD, RS, 2014. |
| id |
UFSM_eb8a710ae040c0766f632510c86c1ec9 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsm.br:1/12915 |
| network_acronym_str |
UFSM |
| network_name_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
| repository_id_str |
|
| spelling |
O estudo da implementação da LAI nos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 150.000 habitantesLei de acesso à informação públicaAcesso à informaçãoLegislação brasileiraDemocraciaLaw on access to public informationAccess to informationBrazilian lawDemocracyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAOMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão em Arquivos, EaD, RS, 2014.This monograph examines how the law on access to information, the LAI was implemented in the municipalities in RS with more than 150,000 inhabitants. Makes a study on LAI, examines information access in Brazil and the social context at the time it was implemented. In recent decades there has been a trend in many countries the adoption of the Laws on Access to Public Information, surely in order to ensure transparency and strengthen democracy. Many nations have accepted the recommendations of the CIA of Practice Committee, with respect to access to information. The Brazil became the 89th country to adopt a Law on Access to Public Information. Law 12,527 was enacted in November 2011 and entered into force in May 2012, since the text provided 180 days for implementation. The start of the validity of this law raises the challenge of turning it into an effective instrument to support a more open and responsive government. Therefore, it was verified as the RS municipalities with over 150,000 inhabitants have adapted to Law 12,527, of November 18, 2011, the LAI (BRAZIL / 2011), the Law on Access to Information. Were also analyzed which public policy files that provide citizens access to public information and quantified the requirements of the Act which 12,527 are being contemplated in the internet sites of the municipalities with over 150,000 inhabitants.Esta monografia analisa como a Lei de acesso à Informação, a LAI, foi implementada nos municípios do RS com mais de 150.000 habitantes. Faz um estudo sobre a LAI, analisa o acesso à informação no Brasil e o contexto social no momento em que a mesma foi implementada. Nas últimas décadas tem sido uma tendência em vários países a aprovação de Leis de Acesso à Informação Pública, certamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a democracia. Muitas nações têm aceitado as recomendações do Comitê de Boas Práticas do CIA, no que tange ao acesso às informações. O Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 foi sancionada em novembro de 2011 e entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para sua implementação. O início da validade desta lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Para tanto, foi verificado como os municípios do RS com mais de 150.000 habitantes se adaptaram a Lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011, a LAI (BRASIL, 2011), a Lei de Acesso à Informação. Também foram analisadas quais as políticas públicas de arquivos que proporcionam aos cidadãos o acesso às informações publicas e se quantificou quais os requisitos da Lei 12.527 estão sendo contemplados nos sítios na internet dos municípios com mais de 150.000 habitantes.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasCruz, Jorge Alberto SoaresFlores, Daiana Marques2018-04-10T15:06:34Z2018-04-10T15:06:34Z2014-11-292014Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12915ark:/26339/001300000zp60porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2018-04-10T15:06:34Zoai:repositorio.ufsm.br:1/12915Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2018-04-10T15:06:34Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
O estudo da implementação da LAI nos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 150.000 habitantes |
| title |
O estudo da implementação da LAI nos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 150.000 habitantes |
| spellingShingle |
O estudo da implementação da LAI nos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 150.000 habitantes Flores, Daiana Marques Lei de acesso à informação pública Acesso à informação Legislação brasileira Democracia Law on access to public information Access to information Brazilian law Democracy CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO |
| title_short |
O estudo da implementação da LAI nos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 150.000 habitantes |
| title_full |
O estudo da implementação da LAI nos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 150.000 habitantes |
| title_fullStr |
O estudo da implementação da LAI nos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 150.000 habitantes |
| title_full_unstemmed |
O estudo da implementação da LAI nos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 150.000 habitantes |
| title_sort |
O estudo da implementação da LAI nos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 150.000 habitantes |
| author |
Flores, Daiana Marques |
| author_facet |
Flores, Daiana Marques |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Cruz, Jorge Alberto Soares |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Flores, Daiana Marques |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Lei de acesso à informação pública Acesso à informação Legislação brasileira Democracia Law on access to public information Access to information Brazilian law Democracy CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO |
| topic |
Lei de acesso à informação pública Acesso à informação Legislação brasileira Democracia Law on access to public information Access to information Brazilian law Democracy CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO |
| description |
Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão em Arquivos, EaD, RS, 2014. |
| publishDate |
2014 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2014-11-29 2014 2018-04-10T15:06:34Z 2018-04-10T15:06:34Z |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12915 |
| dc.identifier.dark.fl_str_mv |
ark:/26339/001300000zp60 |
| url |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12915 |
| identifier_str_mv |
ark:/26339/001300000zp60 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
| rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria Brasil UFSM Centro de Ciências Sociais e Humanas |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria Brasil UFSM Centro de Ciências Sociais e Humanas |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) instacron:UFSM |
| instname_str |
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
| instacron_str |
UFSM |
| institution |
UFSM |
| reponame_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
| collection |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
| repository.name.fl_str_mv |
Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
| repository.mail.fl_str_mv |
atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com |
| _version_ |
1821326116892180480 |