A secretaria de planejamento e gestão do estado de São Paulo sob a ótica da transparência orçamentária

• Autor(a) principal: Jesus, Luzia de Oliveira [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3301971; https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/46897
• topic: governança; transparência; orçamento; percepção dos colaboradores; governance; transparency; budget; employee perception

Este trabalho teve por objetivo verificar qual a percepção dos colaboradores, no que diz respeito à transparência no decorrer do processo orçamentário, tendo em vista a imperativa necessidade de que estes tenham acesso às informações, sistemas e ferramentas que sejam, por sua vez, apropriadas ao desempenho de suas funções. A fim de atender a finalidade proposta foi abordado o tema da transparência no processo orçamentário, utilizando-se como referencial teórico, as concepções de governança direcionada ao setor público, com ênfase no princípio da transparência. Para consecução deste desígnio, optou-se pela metodologia do Estudo de Caso, o qual foi realizado na Coordenadoria de Orçamento (CO) da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo (SPG), considerando seu papel primordial na consolidação da elaboração orçamentária dos entes estatais, no âmbito do Estado de São Paulo. A pesquisa de campo foi realizada por meio de questionários, entrevistas e auxílio de pesquisa documental. Neste estudo a proposta foi enfatizar a percepção da transparência sob a ótica dos colaboradores da CO, verdadeiros executores do processo orçamentário, cujo resultado de suas ações podem, ou não, corresponder aos anseios da sociedade. Constatou ser imprescindível que haja transparência, não apenas no decorrer do processo orçamentário, mas ainda que esta clareza seja percebida por quem executa esta tarefa. Ademais, salientou-se a importância de comunicação e clareza em todos os procedimentos adotados no ciclo orçamentário, para que o trabalho resultante seja sempre apresentado com clareza e total imparcialidade. Através da pesquisa documental averiguou-se que a SPG atua orientada pelos princípios da transparência, no entanto, esta atuação é ainda insipiente, já que apenas segue as normas vigentes. Além disso, a pesquisa de campo demonstrou que, sob a ótica dos colaboradores, não há clareza nos processos desempenhados pela Coordenadoria, pois as respostas obtidas, seja pelos questionários ou pelas entrevistas, não apontam total transparência na relação de trabalho, havendo ainda divergências consideráveis na percepção dos mesmos. Foram apresentadas sugestões de melhorias, das quais se destacam: Proposta de criação e aperfeiçoamento de mecanismos que permitam à sociedade civil participar de forma mais efetiva na elaboração da peça orçamentária; necessidade de maior descentralização do serviço e das informações; valorização e compatibilização dos cargos e da rotina de trabalho; cursos de aperfeiçoamento, mudança de mentalidade da organização, e, ainda, melhor integração entre os vários sistemas da Instituição. Há necessidade de estudos adicionais, a fim de que seja analisada a questão da transparência no que tange à comunicação interna, já que este tópico foi bastante ressaltado pela maioria dos colaboradores, como sendo, ainda, um mecanismo bastante falho e merecedor de muita atenção e extrema necessidade de melhorias em âmbito institucional.