Inflação e a não obrigatoriedade da correção monetária nos demonstrativos financeiros: uma análise dos impactos da lei 9.249/95 em empresas brasileiras de capital aberto

• Autor(a) principal: Consentino, Guilherme Policeno [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/69692
• topic: correção monetária; inflação; dividendos

Devido à política de estabilização econômica promovida pelo Plano Real, promulgou-se a lei nº 9.249 em 1995, que pôs fim a obrigatoriedade de reconhecer os efeitos da inflação nos demonstrativos financeiros divulgados pelas companhias no Brasil. Contudo, acredita-se que os efeitos nocivos da inflação, mesmo em níveis mais baixos, já são suficientes para provocar distorções significativas nos lucros líquidos. Prezando pela fidedignidade das informações contábeis, que são fundamentais para cálculos legais de tributação e distribuição de dividendos, além de auxiliar investidores e gestores financeiros, busca-se com essa pesquisa conscientizar os usuários sobre a necessidade de se recorrer à métodos de correção monetária sejam quais forem os níveis de inflação. A fim de testar essa hipótese, recorreu-se à antiga sistemática da Correção Monetária de Balanços utilizada no Brasil até 1995 para avaliar quais seriam os efeitos nos demonstrativos de 22 empresas brasileiras de capital aberto nos anos de 2020, 2021 e 2022. A análise comparativa mostrou que o registro do efeito da inflação pode tanto aumentar como diminuir o lucro das empresas e ter impacto distinto em companhias do mesmo setor de forma relevante, fazendo com que todos os valores calculados a partir deste lucro estejam defasados, principalmente os dividendos a serem distribuídos. Em conclusão, o estudo demonstra que a adoção da correção monetária das demonstrações contábeis em nível gerencial pode contribuir para decisões mais assertivas por parte da administração.