Protótipo de um software para a classificação de processos, conforme as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça

• Autor(a) principal: Ramos, Jefferson David Asevedo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/2051
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Tabelas Processuais Unificadas; Classificação; Software; Gestão de conhecimento

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, buscando cumprir a Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se rendeu a necessidade da utilização das Tabelas Processuais Unificadas (TPU). A sujeição às referidas tabelas, conforme o CNJ, tem por fim a efetividade prática aos princípios da celeridade, da efetividade da prestação jurisdicional e da dignidade da pessoa humana, frente à uniformização taxonômica e terminológica das classes, assuntos e movimentações processuais. Apesar da relevância das TPU, o fato de os processos serem classificados por decorrência exclusiva da atuação humana gera uma grave crise, frente às errôneas verificadas no registro das informações, concernentes às classes e aos assuntos processuais. Neste sentido, este trabalho apresenta um estudo interdisciplinar acerca da concepção de um produto de software capaz de classificar os processos, no tocante ao Assunto, conforme as Tabelas Processuais Unificadas, por meio de um sistema de inteligência artificial, que, a partir de uma base de dados, formada por processos em trâmite junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Palmas e que se encontram na fase de conhecimento, será capaz de propiciar maior qualidade e agilidade no processo de fornecimento de informações, incentivando uma melhor gestão do conhecimento.