A (in)utilidade da congruência entre a Teoria da Cegueira Deliberada e os crimes de Lavagem de Capitais no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Isabella Moreira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34810
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling A (in)utilidade da congruência entre a Teoria da Cegueira Deliberada e os crimes de Lavagem de Capitais no Brasil.Teoria da cegueira deliberadaDolo eventualCulpaDireito penal brasileiroCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A Teoria da cegueira deliberada, também chamada de Teoria da Avestruz ou da Evitação de Consciência é de origem inglesa e vem, há tempos, suscitando discussões no campo jurídico-penal brasileiro, especialmente em relação aos delitos de Lavagem de Capitais. Esses, por sua vez, se revelam cada vez mais sofisticados, requerendo uma atenção especial do Direito, sempre em busca da solução que coadune com a luta pela paz social. Tal delito se estrutura em diversas fases, de modo que, nas iniciais, seu rastreamento é mais facilitado. Assim, a referida teoria vem encontrando supedâneo na tentativa de dar efetividade à persecução penal. Em alguns julgados importantes da história brasileira, a tese foi invocada, abrindo um campo imenso de discussões pelos mais variados estudiosos do tema acerca dos limites dessa importação em um sistema de civil law. A principal questão gira em torno de seu encaixe dentro da responsabilidade subjetiva brasileira, pautada no dolo e na culpa. Uma vez que a Lavagem de Capitais não admite a modalidade culposa, resta saber se a Evitação de Consciência é compatível com o conceito de dolo aqui adotado, em qual das modalidades e em que extensão, a fim de não subverter as conquistas do neoconstitucionalismo. A problemática frente ao instituto do erro também é levantada. Conclui-se pela possibilidade da importação, equiparando a teoria ao dolo eventual e sempre se observando as peculiaridades do caso concreto.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBarbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Coelho, Edihermeshttp://lattes.cnpq.br/1446938342964788xxAraújo, Isabella Moreira2022-04-19T13:35:44Z2022-04-19T13:35:44Z2022-03-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfARAUJO, Isabella Moreira. A (in)utilidade da congruência entre a Teoria da Cegueira Deliberada e os crimes de Lavagem de Capitais no Brasil. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34810porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Stateshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-04-20T06:13:42Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/34810Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-04-20T06:13:42Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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