As cautelas na aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35176 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) |
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As cautelas na aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileirocautions in the application of the theory of blindness deliberated in brazilian criminal lawTeoria da cegueira deliberadaDolo eventualCulpaCompatibilidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O trabalho tem como finalidade discutir e analisar a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada (willful blindness) no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no âmbito do direito penal brasileiro. Cabe ressaltar que apesar de ser antiga, a referida teoria tem ganhado espaço na seara jurídica brasileira nas últimas décadas, o agente incorre na teoria em questão quando de maneira proposital pratica atos que podem levar à consumação de um ilícito penal. Ademais, este trabalho buscará analisar a compatibilidade desta teoria com o que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, para a aplicação segura da teoria pesquisada, os métodos e requisitos de deposição devem ser cumpridos a fim de eliminar a imputação objetiva proibida pelo direito penal brasileiro.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoCoelho, Edihermes Marqueshttp://www.fadir.ufu.br/pessoas/docentes/edihermes-marques-coelhoCoelho, Edihermes Marqueshttp://www.fadir.ufu.br/pessoas/docentes/edihermes-marques-coelhoBarbosa, Karlos Alveshttp://www.fadir.ufu.br/pessoas/docentes/karlos-alves-barbosaMoreira Filho, Júlio César Moreira Filho2022-06-22T21:26:11Z2022-06-22T21:26:11Z2021-10-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFILHO, Júlio César Moreira. As cautelas na aplicação da Teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro.2021.23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, 2022.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35176porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-06-23T06:16:50Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/35176Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-06-23T06:16:50Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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