Refugiados no Brasil: O tratamento jurídico-administrativo dos venezuelanos em situação de refúgio no território nacional.
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
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Refugiados no Brasil: O tratamento jurídico-administrativo dos venezuelanos em situação de refúgio no território nacional.ReugiadosBrasilVenezuelanosDireitos humanosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este artigo se propõe a analisar os mecanismos legais, nacionais e internacionais, voltados à proteção de refugiados, para, assim, verificar se tais legislações têm atendido às necessidades dessa população, tomando como base o caso da imigração de venezuelanos para o Brasil nos últimos dois anos. O que se pretende provar com o desenvolvimento deste trabalho é que o amparo jurídico oferecido aos refugiados no Brasil, embora esteja em conformidade com os reclames internacionais, não tem sido suficiente para evitar ofensas aos direitos humanos dessas pessoas, muitas vezes submetidas a situações e atividades degradantes na busca de seu sustento e permanência no país.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoAlves, Rodrigo Vitorino Souzahttp://lattes.cnpq.br/7254385824510699Paluma, Thiagohttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249Resende, José Renato Venânciohttp://lattes.cnpq.br/1591205186119384Carvalho, Danielle Brígida2019-01-22T13:54:31Z2019-01-22T13:54:31Z2018-12-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCARVALHO, Danielle Brígida. Refugiados no Brasil: O tratamento jurídico-administrativo dos venezuelanos em situação de refúgio no território nacional. 2018. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24015porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2019-05-22T18:27:41Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/24015Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2019-05-22T18:27:41Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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