Aspectos jurídicos da abordagem policial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Allan Carlos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28234
Resumo: UFU - Universidade Federal de Uberlândia
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spelling Aspectos jurídicos da abordagem policialAbordagem policialFundada suspeitaTécnicas de abordagemAtitude suspeitaUso diferenciado da forçaResponsabilidade civil do estadoBusca pessoalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALUFU - Universidade Federal de UberlândiaTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem o propósito de entender o que envolve uma abordagem policial, suas implicações, fundamentos e os dispositivos legais que autorizam a prática deste ato administrativo, o qual se for mal sucedido, muitas vezes se agrava podendo resultar em lesão a direitos e em casos mais críticos, até em morte. Como veremos, a abordagem pessoal trata-se de um ato discricionário por parte dos agentes da segurança pública encarregados de aplicação da lei e nossa intenção é compreender os fundamentos dessa prerrogativa e as respostas para as seguintes questões: no que consiste o pressuposto de legalidade da fundada suspeita? Como o policial seleciona a pessoa ser abordada à luz deste pressuposto? Quais os elementos e circunstâncias precisam ser analisados para que uma pessoa incorra em atitude suspeita? Para melhor entendermos, iremos analisar o procedimento a partir da atividade da Polícia Militar, que é a polícia ostensiva e que tem como função prioritária a prevenção e preservação da ordem pública, sendo-lhe garantido também o exercício da repressão, caso haja a necessidade de o Estado interver através do uso da força, conforme o §5º do art. 144 da Constituição Federal. Nesse sentido, discutiremos sobre o que é uma abordagem policial, quais as técnicas que a envolvem, os níveis do uso diferenciado da força que compõem a atividade policial, quais os critérios utilizados para abordar determinada ou determinadas pessoas, levando em consideração os Direitos Humanos, o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito de ir e vir, dentre outros princípios, direitos e garantias constitucionais assegurados a cada cidadão. Por fim, face à complexidade deste ato administrativo, que se apresenta como uma prática aparentemente “simples” por fazer parte do cotidiano da atividade policial, trataremos aqui dos aspectos não só jurídicos, mas também técnicos e procedimentais que envolvem este ato administrativo, apontando para a forma que deve ser praticado, em conformidade com a lei e refletindo sobre algumas das consequências que uma abordagem mal sucedida pode resultar.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBarbosa, Karlos Alveshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755307A8&tokenCaptchar=03AOLTBLQnMqX4OF6vZXIzyfE8A1KuhpKq7snhZCYWAcxO1KZxMdO5_W3DIxAQhRrB4gTn3re1gUfG6vU2daQJ6GmMmFjhmviUdmu5ErwDxTtf1mFWGtCsqAyb6x6MHxRiMmJbASKg1JagL5ojpyxPa-VNCCfeqmsvn_3AARk_xlcTHnF7JT4knJDypw6GccJIJaQe-IYGF3v8UtHVPyhB0OAilBybCuorIoimWf-Rf0S64gJT9Qm0T22pWYn9_Z0OID_PeJ_AMZLAxoL3W9qUwi_eiLPBzH6M7lOMFYvWAUqRHiLky6VVgqMgLNSRTh_5FFQxnXIqcquvFw3q5dkD584nipSVAo7_NVokJfHsusqt0_IYs-HbyVHPyK3JDlfiv4g1pVDGW9ejIRJiTuecUgls9nEaZWlvDo-VHmsjacgwjP6k8KXlNDOR_POHnfFEZp7rhMnGI6KTRc4vZERH09sIV-rzau1LY8X6Tro8briFcPEYsESdw2aRNnXUuC4E6_foMFMPYEwzw-cikbxbJ72_tqJ7OOSsEACoelho, Edihermes Marqueshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730499J9&tokenCaptchar=03AOLTBLTu0SlqG4cnUisAzw1JGIapjhjZ3MyWSokxNsgw4FyU5QwEARBG3KDKpcs5-4eyPN2rZb9Hhd7yvN9NstIur0A1BX11a4XW2d0YZrYpzwhqaus3CFhcWxU48v9dS2j0na8tulKC9U_IHdnWGk1TzmdyiqOjasLguz8Lm1eXMnhh8_bB-aB5EWNGu_4DyKgTABAoRUN_RJrfoTaVcxbqKEAJmNPCLiwqsIFir4aNIszij2Ih5GnHJ4QvqYDAnhpwbwKSstA_AbBgO41WerB-EMpQMFYj9aERLufdAsNffWBEZjx5tyrTFX9OocTF3ayfTNwWPfNHNuAFeXqJO6prh1h5mcTvxlcLDLOPeTprjV_5G4b22JqepOL8bDBeDDc8FZrA51NZrK5AdfI08ab0fuDo8_Cvp-5K3Ys75miD9dHZ2iBL3uIdaDEe2LtC6xZPj2Xk25cXpfQjw6I0Zwh8VJ5KynSwxnkcsbYrXYRZtnaOLGw3o_5WhOj_DtZR9gDdss02wObB_spZfzaeMuF_U-qbmrGzXgRosa, Luiz Carlos Goiabeirahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4175301P8&tokenCaptchar=03AOLTBLRXySeN1wvbpiqBCfg82AAuVpPRuNQbAWG8sdpxagdSUOhh5wNfj9J5lJRrB7g1_5KUwmk0Jm0_H3hmZE6JnLTaGCQOd_l0Bk-BtgtXYK02A8OBDTqdEzpNHoykYF0ms0Y1eGqi3fBWrKclzZK4vlEvr6ZwKD9VA0jes4YkymtAVcFao2GKj9ZlbKq9CCK6cDDq-Ra4A-0eUeJO4OHL99j_-5qOJ305rVIq5aAivJun0vy3tNpMjiknpUsHQK5ckVW26OBuurys7fYvinIcb_I28HEgOl9cA4ZEGNthhrurL-Umuol2Q9h9EfHg-xuFQXuLmJ5NKgVrW2OkkWm7Vi18XckU9k-23EnhQY6R-OrAGLKYYN7kdyTMjI0mSkHcvwsqRjjt0UKacOItckmOhzDmCSvTVPn01lPVMJkyJcQa6Li2CZrupwgZ6PgMsWCPl2-hWSpWBuGmfyef9xZ9PcP--BnXTQ_5BbtM9pyBAKhlAoPqaxE0OK1zCrlNJHopCNp-FOgcxLFC9mgYK3Lux5RiYMxyuwMarques, Allan Carlos2020-01-09T13:20:05Z2020-01-09T13:20:05Z2019-11-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMARQUES, Allan Carlos. Aspectos jurídicos da abordagem policial. 2019. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28234porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2020-01-10T06:11:59Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/28234Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2020-01-10T06:11:59Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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