A incidência da responsabilidade pós-consumo na gestão dos resíduos sólidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Thainá Lopes Gomes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23532
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling A incidência da responsabilidade pós-consumo na gestão dos resíduos sólidosResponsabilidade ambientalPós-consumoDano ambientalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A tutela ambiental foi consagrada na Constituição Federal de 1988, exigindo-se a conscientização socioambiental da coletividade e discussão sobre temas como a responsabilidade ambiental pós-consumo. Assim, inicialmente, o presente trabalho analisa aspectos conceituais do meio ambiente na seara da legislação e doutrina, bem como assinala as concepções quanto ao objeto do Direito Ambiental. Em seguida, aborda-se a recente ascensão constitucional da proteção ao meio ambiente, apresentando comparativamente os aspectos da tutela infraconstitucional em regimentos anteriores, como na Política Nacional do Meio Ambiente. Para tanto, discorre-se acerca do reconhecimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um verdadeiro direito fundamental, pontuando o seu caráter intergeracional. Posteriormente são delineados os princípios norteadores da responsabilidade civil ambiental e, ainda, o próprio instituto, seus elementos e sua relevância para a tutela ecológica. São destrinchadas, de modo pormenorizado, a responsabilidade ambiental pós-consumo na sociedade contemporânea, o liame entre o consumo irrefletido e a produção massiva de resíduos sólidos e a simbiose existente entre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – responsabilidade compartilhada e a logística reversa – e a responsabilidade ambiental pós-consumo. Para o fim proposto, a pesquisa foi embasada em doutrinas jurídicas, legislações vigentes, sobretudo a Constituição Federal de 1988, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, periódicos e julgados dos Tribunais de Justiça pátrios. O método dedutivo orientou o exame da temática.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoFerreira, Keila Pachecohttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983Lima, Thainá Lopes Gomes2018-12-21T14:04:30Z2018-12-21T14:04:30Z2018-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfLIMA, Thainá Lopes Gomes. A incidência da responsabilidade pós-consumo na gestão dos resíduos sólidos. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23532porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-09-17T13:19:58Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/23532Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-09-17T13:19:58Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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