Análise de Jurisprudência: O processo de homologação da sentença do caso Chevron no Brasil
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
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Análise de Jurisprudência: O processo de homologação da sentença do caso Chevron no BrasilJurisprudence analysis: The homologation process of the sentence of caso Chevron in BrasilDireito internacional privadoSentença estrangeira contestadaSEC 8542Não homologação de sentença estrangeiraAusência de jurisdição brasileira CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCBP&D/Café - Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do CaféTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho se trata de um comentário da decisão proferida pela Corte Especial (CE) do Superior Tribunal de Justiça nos autos da Sentença Estrangeira Contestada identificada sob o nº 8.542 - EC (2013/0081095-1), que denegou a execução de sentença estrangeira no Brasil, proferida pela Corte Provincial de Sucumbíos (ECU), a qual condenou a Chevron Corporation a pagar uma indenização, a título de danos ambientais, devido à má exploração petrolífera contaminação na região da Amazônia equatoriana. A problemática se dá em relação à aplicação da ordem pública como fundamento para se negar a exequatur da referida sentença, tendo em vista que, em casos análogos, houve a homologação, mesmo se tratando de empresas diferentes, mas que pertenciam ao mesmo grupo econômico. Nesse contexto, se realizou uma análise crítica do julgado, de acordo com os institutos do Direito Internacional Privado.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoParizzi, João Hagenbeckhttp://lattes.cnpq.br/9238711379556251Rocha, Thiago Gonçalves Palumahttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249Pessoa, Gustavo Azevedo2023-12-19T19:02:25Z2023-12-19T19:02:25Z2023-11-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPESSOA, Gustavo Azevedo. Análise de Jurisprudência: o processo de homologação da sentença do caso Chevron no Brasil. 2023. 18 f. Trablho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40007porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2023-12-20T06:31:31Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/40007Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2023-12-20T06:31:31Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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