Terceirização do trabalho regulado na iniciativa privadas e as mudanças da repercussão geral 958252: precarização dos direitos trabalhistas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Isabela Cristina Ferreira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30741
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Terceirização do trabalho regulado na iniciativa privadas e as mudanças da repercussão geral 958252: precarização dos direitos trabalhistasDireito do trabalhoTerceirizaçãoReforma trabalhistaRepercussão geralFiscalizaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho busca solucionar o conflito entre a Súmula 331 e a RE 958252, uma vez que esta ainda não possui entendimento pacificado acerca da sua modulação de efeitos e aplicação na Justiça do Trabalho, bem como será analisado a fiscalização da terceirização mediante o modelo econômico atual. Nessa perspectiva, buscou-se apresentar uma evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil. Em seguida, apresenta-se as alterações promovidas pela Sumula 331 e RE 958252, relatando seus princípios, atrelando-os as mudanças ocorridas com a reforma acerca da terceirização (Lei 13.429/2017), a Reforma Trabalhista (Lei 13.497/2017) e a inovação trazida pela Repercussão Geral e pela ADIN 324. Assim, também contemplou a necessidade de apresentar mudanças necessárias para uma fiscalização mais eficiente desta modalidade de trabalho, relatando as consequências imediatas e praticas desta terceirização ilimitada. Por fim, o estudo será realizado através do método dedutivo, partindo de princípios constitucionais e específicos do Direito do Trabalho para encontrar qual a melhor forma de terceirização.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoMartins, Juliane Caravierihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790306P1Borges, Isabela Cristina Ferreira2020-12-21T20:23:48Z2020-12-21T20:23:48Z2019-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBORGES, Isabela Cristina Ferreira. Terceirização do trabalho regulado na iniciativa privada e as mudanças da repercussão geral 958252: precarização dos direitos trabalhistas. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30741porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-09-22T15:10:46Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/30741Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-09-22T15:10:46Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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