As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27581 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) |
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As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiroParcerias público-privadasSistema penitenciárioRessocializaçãoDireitos fundamentaisPresosPenaSetor privadoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho visa tratar sobre a implementação de parcerias público-privadas na administração do sistema penitenciário brasileiro. O atual modelo utilizado demonstra-se falido e ineficaz, com presídios em péssimas condições e superlotados, dificultando a ressocialização do detento. Diante dessa clara violação aos direitos fundamentais dos presos, que sofrem com a falta de recursos públicos para realização dos investimentos necessários, surge como alternativa a participação do setor privado para alcançar um padrão mais desejável no atendimento aos apenados. Cumpre ressaltar que a titularidade, responsabilidade, fiscalização e execução da pena continuam sendo privativas do Estado, sendo que o setor privado atua buscando a melhoria das condições oferecidas aos presos. O que se busca com o presente trabalho é demonstrar a possibilidade de melhorar o sistema carcerário brasileiro, garantindo os direitos inerentes aos presos, para que o mesmo possa ser de fato reabilitado e reinserido no seio da sociedade.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoCoelho, Edihermes Marqueshttp://lattes.cnpq.br/1446938342964788Barbosa, Karlos AlvesSilva, Luiz Felipe BorgesHamade, Gustavo Carvalho2019-12-11T16:46:09Z2019-12-11T16:46:09Z2019-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfHAMADE, Gustavo Carvalho. As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27581porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2019-12-12T06:11:22Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/27581Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2019-12-12T06:11:22Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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