A burocracia de nível de rua e a articulação de políticas públicas para a infância e a adolescência

• Autor(a) principal: Pinheiro, Keila Cardoso
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://locus.ufv.br//handle/123456789/30406; https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2022.519
• topic: Assistência a menores - Politica governamental; Burocracia; Burocratas; Administração Pública

Neste trabalho, buscou-se analisar, sob a lente da burocracia no nível de rua, como os conselheiros tutelares desempenham o papel de articuladores na política local para a infância e a adolescência, bem como identificar os aspectos que favorecem/desfavorecem esse papel. Dessa forma, objetivou-se compreender a atuação do conselheiro tutelar como burocrata de nível de rua no contexto da Rede de Proteção à Infância e à Adolescência. Este estudo foi realizado nas unidades do Conselho Tutelar do município de Manaus-AM. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, com coleta de dados via entrevistas com roteiros semiestruturados e pesquisa documental, sendo o exame dos dados realizado pela análise de conteúdo categorial e as categorias definidas, a priori, com base na obra do teórico Lipsky, ou seja: gestão, regras, demandas e casos e condições de trabalho. A pesquisa apontou que os principais aspetos que desfavorecem a ação do conselheiro tutelar são recorrentes para aqueles que atuam na linha de frente, nas condições de trabalho desfavoráveis e com recursos limitados e ruídos na comunicação. Como aspectos positivos, a pesquisa evidenciou o conselheiro como um profissional com perfil dinâmico e criativo para criar estratégias para sanar as inconformidades, como também identificou o apoio da comunidade e da Igreja e a experiência em ações e projetos sociais como principais fatores que motivaram os conselheiros a atuarem na área. A discricionariedade, típica do burocrata de nível de rua, foi apontada como aspecto favorável enquanto possibilita mais liberdade para a ação, embora esta seja limitada em razão da falta de controle e das poucas normas de execução. O estudo também enfatizou a necessidade de que as políticas sociais precisam de mais atenção do Poder Público e que burocratas de nível de rua perpassam da visão tecnicista de apenas atender, requisitar ou preencher formulários para um papel de articulador, aquele que de fato faz a política pública, como afirma Lipsky. Palavras-chave: Burocracia de Nível de Rua. Burocratas. Articulação de políticas públicas. Crianças e adolescentes.