Influência do controle social no desempenho da saúde pública brasileira

• Autor(a) principal: Martin, Débora Gonzaga
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/24240
• topic: Política de saúde - Participação do cidadão - Brasil; Controle social; Saúde pública - Brasil; Análise multivariada; Administração Pública

A participação Cidadã possui seus precedentes na década de 1960. Com a Reforma Sanitária originada na década de 1970 junto a 8o Conferência Nacional de Saúde consolidaram-se avanços da participação democrática social e a luta por melhores condições de serviços de saúde. Com a institucionalização da participação na Constituição Federal de 1988, a participação na saúde se consolidou por meio da criação do Sistema Único de Saúde - SUS, fazendo com que o Estado seja prestador desses serviços e direito de todos os cidadãos do país usufruí-los. Por meio da participação cidadã pode-se encontrar o que se denomina de Controle Social, que está relacionado com o vínculo entre Estado e sociedade, no qual os cidadãos fiscalizam as decisões governamentais, exigem a prestação de contas do poder público, dialogam, influenciam e decidem sobre a criação e implementação de políticas públicas. Por meio da literatura sobre controle social é possível observar a dificuldade de analisar o controle social em si, sendo assim, utilizam-se de outros aspectos como o contexto que pode favorecer a sua existência. Desse modo, o presente estudo objetiva analisar a relação entre o contexto favorável ao controle social e o desempenho da saúde pública brasileira. De forma específica, visa: identificar os elementos contextuais que influenciam o controle social em âmbito municipal e caracterizam um contexto favorável a sua existência; identificar os mensuradores do desempenho da saúde pública brasileira e seus influenciadores; analisar a existência de associações entre as condições sociais e econômicas dos municípios com o contexto favorável ao controle social e o desempenho da saúde pública e; identificar as relações (o sistema) que existem entre o contexto favorável ao controle social e o desempenho da saúde pública nos municípios e microrregiões brasileiras. Quanto as técnicas de investigação empregadas, foram aplicadas as análises multivariadas de dados: Alpha de Cronbach, Análise Fatorial Confirmatória, Análise Fatorial Exploratória, Teste Qui-Quadrado e Modelagem de Equações Estruturais. Os resultados do estudo demonstram que os municípios do Brasil possuem desenvolvimentos socioeconômicos distintos e diferentes contextos de controle social, fazendo com que hajam inequidades na oferta por serviços de saúde. Portanto, é preciso integração entre os municípios para quebra de barreira de diferenças no acesso à saúde e assim levar saúde de qualidade a todos os cidadãos, além disso, assegurar espaços participativos e educação cívica a toda população. Isso faz com que os indivíduos se sintam cidadãos do país, colaborem civicamente, e por consequência atuem no aperfeiçoamento de ações e políticas públicas de saúde. O bom funcionamento desse sistema melhoraria o desempenho da saúde pública e por consequência a qualidade de vida da população do país.