Relação entre os fatores socioeconômicos e políticos dos municípios brasileiros e a corrupção e a má gestão em seus gastos com o ensino básico

• Autor(a) principal: Rodrigues, Daniele Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/24218
• topic: Administração Pública; Corrupção administrativa; Educação básica; Contabilidade e Finanças Públicas

O intuído desta dissertação foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciam na ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As principais fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União e os sites do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Tribunal Superior Eleitoral. Optou-se por realizar procedimentos descritivos e a regressão Binomial Negativa a fim de atingir o objetivo proposto. Os resultados indicam que existe associação significativa entre os fatores políticos e socioeconômicos com a incidência de corrupção e má gestão nos gastos com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escola (PNATE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. De modo geral, observou-se que os administradores municipais estão mais propensos a terem um comportamento desonesto quando estão no segundo mandato. Ainda, encontrou-se evidências de que as características dos eleitores e a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) afetam significativamente a incidência de corrupção e má gestão nos gastos com o PNAE, PNATE e FUNDEB. Estima-se que quando o CAE e o CACS-FUNDEB não acompanham e não fiscalizam a execução dos recursos destinados ao ensino básico, a incidência de corrupção e má gestão aumenta em 61,57% e 68,25%, respectivamente. Esses achados destacam a relevância do CAE e do CACS-FUNDEB como instrumento de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico dos municípios brasileiros.