A Distribuição de Recursos do FUNDEB Enquanto Política Social do Governo Federal: Um Estudo nos Municípios Paraibanos
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Contabilidade, Gestão e Governança |
Texto Completo: | https://revistacgg.org/index.php/contabil/article/view/294 |
Resumo: | O Fundeb foi criado pelo Governo Federal para assegurar que Estados, DF e Municípios pudessem contar com recursos vinculados à educação básica. Para operacionalização do Fundeb, porcentagens fixas de algumas transferências recebidas por Estados, DF e Municípios são retidas e incorporadas ao Fundo, que distribui os recursos baseado no número de alunos matriculados na educação básica. Uma vez que a educação é considerada um direito social pela Constituição Federal, o objetivo dessa pesquisa consiste em verificar se existe correlação estatisticamente significativa entre o volume de recursos recebidos pelos municípios paraibanos provenientes do Fundeb e o grau de desenvolvimento educacional municipal, mensurado pelo IDEB. O estado da Paraíba foi escolhido aleatoriamente entre os outros estados do país. A técnica utilizada consiste em uma análise de regressão, medindo-se o nível de significância dos coeficientes da regressão por meio do teste F. A análise de regressão revelou não existir qualquer relação entre os recursos receb idos pelos municípios paraibanos provenientes do Fundeb e o grau de desenvolvimento educacional municipal. Logo, fica detectada uma falha do Fundeb como instrumento da política educacional brasileira no sentido de distribuir os recursos de forma mais igualitária. |
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A Distribuição de Recursos do FUNDEB Enquanto Política Social do Governo Federal: Um Estudo nos Municípios ParaibanosO Fundeb foi criado pelo Governo Federal para assegurar que Estados, DF e Municípios pudessem contar com recursos vinculados à educação básica. Para operacionalização do Fundeb, porcentagens fixas de algumas transferências recebidas por Estados, DF e Municípios são retidas e incorporadas ao Fundo, que distribui os recursos baseado no número de alunos matriculados na educação básica. Uma vez que a educação é considerada um direito social pela Constituição Federal, o objetivo dessa pesquisa consiste em verificar se existe correlação estatisticamente significativa entre o volume de recursos recebidos pelos municípios paraibanos provenientes do Fundeb e o grau de desenvolvimento educacional municipal, mensurado pelo IDEB. O estado da Paraíba foi escolhido aleatoriamente entre os outros estados do país. A técnica utilizada consiste em uma análise de regressão, medindo-se o nível de significância dos coeficientes da regressão por meio do teste F. A análise de regressão revelou não existir qualquer relação entre os recursos receb idos pelos municípios paraibanos provenientes do Fundeb e o grau de desenvolvimento educacional municipal. Logo, fica detectada uma falha do Fundeb como instrumento da política educacional brasileira no sentido de distribuir os recursos de forma mais igualitária.Contabilidade Gestão e Governança2011-09-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares, Artigosapplication/pdfhttps://revistacgg.org/index.php/contabil/article/view/294Contabilidade Gestão e Governança; v. 14 n. 2 (2011)1984-39251984-3925reponame:Contabilidade, Gestão e Governançainstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBporhttps://revistacgg.org/index.php/contabil/article/view/294/pdf_159Queiroz, Dimas Barrêto deCamara, Renata Paes de BarrosFreire, Anna Paola FernandesCunha, Marilia Caroline Freireinfo:eu-repo/semantics/openAccess2011-09-15T15:30:57Zoai:oai.jamg.cloud:article/294Revistahttp://www.revistacgg.org/index.php/contabilPUBhttps://revistacgg.org/index.php/contabil/oaijamg.cgg@gmail.com1516-70111984-3925opendoar:2011-09-15T15:30:57Contabilidade, Gestão e Governança - Universidade de Brasília (UnB)false |
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