DESACORDOS MORAIS RAZOÁVEIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marinoni, Luiz Guilherme
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Direito.Unb (Online)
Texto Completo: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48238
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar que existem questões morais que, a princípio, devem ser resolvidas exclusivamente pelo Legislativo, embora isto não possa excluir, em abstrato, o controle de constitucionalidade diante dos desacordos morais razoáveis, especialmente em virtude de a Corte, ao eventualmente decidir, sempre estar sujeita a reação popular e parlamentar.
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Marinoni, Luiz Guilherme
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