Mercado livre de energia : análise de condições necessárias sob a ótica da regulação responsiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rabêlo, Lucas de Assis
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29807
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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spelling Rabêlo, Lucas de AssisCamargo, Ivan Marques de ToledoRABÊLO, Lucas de Assis. Mercado livre de energia: análise de condições necessárias sob a ótica da regulação responsiva. 2021. 64 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29807Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.A presente monografia analisa dois requisitos necessários para a abertura do mercado de energia elétrica para o consumidor cativo, quais sejam: a racionalização de subsídios e a separação do fio e energia. As discussões atuais sobre a reforma do setor elétrico, consubstanciadas principalmente pela Consulta Pública MME nº 33/2017 e o PLS nº 232/2016 indicam que o setor poderá migrar para um modelo mais liberal. A análise, feita com o auxílio da teoria da Regulação Responsiva proposta por Ayres e Braithwaite, conforme originalmente sugerida, entende que as propostas de mudança devem ser realizadas com o auxílio dos entes reguladores, os regulados, e a participação popular, para que se obtenha uma proposta favorável a todos.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2022-01-20T13:18:00Z No. of bitstreams: 1 2021_LucasDeAssisRabelo_tcc.pdf: 537624 bytes, checksum: 705c1a2cfcf509d0813bfc90a930bd85 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2022-02-08T13:59:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_LucasDeAssisRabelo_tcc.pdf: 537624 bytes, checksum: 705c1a2cfcf509d0813bfc90a930bd85 (MD5)Made available in DSpace on 2022-02-08T13:59:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_LucasDeAssisRabelo_tcc.pdf: 537624 bytes, checksum: 705c1a2cfcf509d0813bfc90a930bd85 (MD5)This paper analyses two requirements necessary for the opening of the electric energy retail market for the captive consumer, such as: the subsidies review and separation of wire and energy. The current discussions on the reform of the electricity sector, mainly substatiated by the MME Public Consultation No. 33/2017 and Senate Bill of Laws No. 232/2016 indicate that the sector may migrate to a more liberal model. This analysis, made with the aid of the theory of Responsive Regulation proposed by Ayres and Braithwaite, as originally suggested, understands that the changing proposals must be realized with the aid of the regulator entity, the regulated, and a public participation, in order to obtain a favorable system to all the involved.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. 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