Análise das prestações de contas de projetos das artes cênicas fomentados com incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zahn, Rose Samyra Guedes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/24659
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2019.
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Este trabalho objetiva analisar características relacionadas aos resultados das avaliações das prestações de contas dos projetos culturais da área de artes cênicas propostos entre 2009 e 2016, fomentados com recursos previstos na Lei Rouanet advindos de incentivos fiscais. Justifica-se o estudo ao intentar-se contribuir com as discussões sobre políticas culturais, por meio da divulgação de informações relativas à utilização de recursos públicos que fomentam estas políticas. Fundamentada pela literatura sobre políticas culturais, seus mecanismos de financiamento, sobre accountability e transparência da gestão de recursos públicos, trata-se de pesquisa descritiva cujos dados e informações foram obtidos do Portal de Visualização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura e da legislação correlata. Os resultados apontaram que a maior parte dos projetos analisados foi aprovada ou aprovada com ressalva na análise da prestação de contas e que o maior montante de recursos incentivados captados foi para estes projetos, sobretudo os dos segmentos teatro e dança. Concluiu-se que houve eficácia no uso do recurso para a viabilização dos projetos da área de artes cênicas. Verificou-se, ainda, que o tempo gasto pelo poder público para a avaliação final da prestação de contas é superior ao definido pela legislação, o que sugere revisão de procedimentos para a melhora da eficiência da avaliação e da qualidade da informação a ser divulgada.Submitted by Letícia Fernanda Vieira Ramos (leticia.fernanda_@outlook.com) on 2020-05-22T17:41:51Z No. of bitstreams: 1 2019_RoseSamyraGuedesZahn_tcc.pdf: 680515 bytes, checksum: 3a0229669868f9f19b5f290f9b654b7a (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2020-07-23T15:39:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_RoseSamyraGuedesZahn_tcc.pdf: 680515 bytes, checksum: 3a0229669868f9f19b5f290f9b654b7a (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-23T15:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_RoseSamyraGuedesZahn_tcc.pdf: 680515 bytes, checksum: 3a0229669868f9f19b5f290f9b654b7a (MD5)Culture is right guaranteed by the Brazilian Federal Constitution of 1988, which attributes to the State, in partnership with society, the competence to promote cultural development. Several financing mechanisms make public cultural policies viable, among them the tax breaks. This research aims to analyze the characteristics of the evaluations accounts results of arts cultural projects, proposed between 2009 and 2016, and fomented by federal resources from tax break provided by the Rouanet Law. Thus, the present study contribute for cultural policies discussions, by means of the disseminating information on public resources use that fund these policies. This is a descriptive research, based on available literature on cultural policies, their financing mechanisms, accountability and transparency of the management of public resources. Also, data sets and others relevant information obtained from the Portal of Visualization of the Support System for Cultural Incentive Laws and related legislation. The results showed that most projects were approved or approved with exception in the accounts analysis procedure. Additionally, these projects had the higher amount of fund raised, especially those from theater and dance segments. It was also verified that the time spent by the governmental authorities for the accounts final evaluation is higher than defined by the legislation. Therefore, could be suggested a revision of procedures in order to improve the efficiency of the evaluation and the quality of the information to be disclosed.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessIncentivos fiscaisLei RouanetBrasil. Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991Artes cênicasAnálise das prestações de contas de projetos das artes cênicas fomentados com incentivos fiscais previstos na Lei Rouanetinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-07-23T15:39:51Z2020-07-23T15:39:51Z2019-06-17porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24659/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_RoseSamyraGuedesZahn_tcc.pdf2019_RoseSamyraGuedesZahn_tcc.pdfapplication/pdf680515http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24659/1/2019_RoseSamyraGuedesZahn_tcc.pdf3a0229669868f9f19b5f290f9b654b7aMD5110483/246592020-07-23 12:39:51.545oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-07-23T15:39:51Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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