Comparativo entre o regime diferenciado de contratações RDC e a lei no 8.666/1993 : estudo de caso : contratações de obras de engenharia pelo DNIT e Infraero

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Branco Junior, Antonio Simões
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/13864
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2013.
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Essas contratações são costumeiramente questionadas pela sociedade, principalmente no aspecto da eficiência, sendo comum apresentarem atrasos significativos e alto dispêndio de recursos públicos. Diversas são as justificativas apresentadas para o insucesso das licitações, sendo muito questionada a lei de licitações, afirmando-se que essa está desatualizada e desadequadas às atuais necessidades da Administração Pública. Recentemente o Brasil foi escolhido como sede de grandes eventos esportivos, como os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, o que fez com que o Governo Federal se preocupasse com as contratações que seriam realizadas, pois não há margem para atrasos. Esse ambiente de pressão fez com que fosse editada a lei no 12.462, de 5 de agosto de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Posteriormente esse RDC foi expandido para todas as obras integrantes do PAC, do Sistema Único de Saúde e dos sistemas públicos de ensino. O presente trabalho vem analisar algumas contratações de obras realizadas pela Administração Pública, especificamente analisando o DNIT e a INFRAERO, pois são órgãos que passaram a utilizar o RDC em suas contratações e apresentaram grande carteira de contratação de obras, verificando-se se houve redução de prazo de contratação e aumento de descontos concedidos nas novas contratações pelo novo modelo em comparação ao histórico do regime da lei no 8.666/1993. Foram analisadas 112 contratações pelo DNIT e 38 pela INFRAERO entre RDC e lei de licitações. Foram utilizadas a média e a mediana como parâmetros de análise de tempo de contratação e descontos obtidos. Concluiu-se no trabalho que o RDC trouxe redução do tempo de contratação para os dois órgãos analisados, já com relação ao aumento do desconto obtido, isso foi verificado apenas no DNIT.Submitted by Aline Almeida (alinealmeida@bce.unb.br) on 2016-07-04T16:04:56Z No. of bitstreams: 1 2013_AntonioSimoesBrancoJunior.pdf: 2754473 bytes, checksum: c2fcd5c6605d4e63712e39b46c267bd8 (MD5)Rejected by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com), reason: Altere o nome do autor, por favor? Obrigada! Lembrando que quando o sobrenome termina em Junior, Sobrinho, Neto, Filho, estes sempre acompanham o sobrenome (ex: Nascimento Sobrinho, José) on 2016-07-11T17:00:43Z (GMT)Submitted by Aline Almeida (alinealmeida@bce.unb.br) on 2016-07-15T13:11:21Z No. of bitstreams: 1 2013_AntonioSimoesBrancoJunior.pdf: 2754473 bytes, checksum: c2fcd5c6605d4e63712e39b46c267bd8 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2016-07-27T19:33:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AntonioSimoesBrancoJunior.pdf: 2754473 bytes, checksum: c2fcd5c6605d4e63712e39b46c267bd8 (MD5)Made available in DSpace on 2016-07-27T19:33:07Z (GMT). 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Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
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