A supressão dos institutos “condições da ação” e “carência de ação” no Novo Código de Processo Civil : uma nova abordagem referente ao instituto da ação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Víctor Siboney Cordeiro
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/12328
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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Ocorre que, diante da ausência dos temos “condições da ação” e “carência de ação”, depara-se com uma nova abordagem proposta pelo Novo Código de Processo Civil porvir, corroborando as críticas já consubstanciadas na doutrina e jurisprudência para a até então adotada doutrina eclética de Liebman pelo Código de Processo Civil de 1973. As condições da ação se dividiam em possibilidade jurídica do pedido, legitimidade para agir e interesse processual, restando no Novo Código de Processo Civil a citação dos institutos da legitimidade para agir e interesse processual, sendo excluído, portanto, a possibilidade jurídica do pedido, tendo em vista o que há muito preconizava a doutrina, ou seja, que destoava este componente como adentrando o mérito da demanda. Ao dar tratamento individualizado para os institutos que outrora se constituíam a extinta condição da ação e excluindo o termo da carência de ação, o legislador suprime acertadamente a adoção de uma teoria por parte do ordenamento jurídico, confrontando assim o próprio ordenamento jurídico com a nova realidade inerente a deposição da teoria eclética e, consequentemente, da teoria assertiva. Cumpre agora a definição necessária no sentido de preenchimento quanto ao vácuo deixado pela supressão dos referidos institutos.Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-01-12T18:50:50Z No. of bitstreams: 1 2015_VictorSiboneyCordeiroSilva.pdf: 499397 bytes, checksum: d4d92d5fa3a75ab689b245451a7b79a6 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2016-03-16T18:14:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_VictorSiboneyCordeiroSilva.pdf: 499397 bytes, checksum: d4d92d5fa3a75ab689b245451a7b79a6 (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-16T18:14:52Z (GMT). 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