A judicialização da saúde e os reflexos orçamentários no município de Anápolis – GO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, João Arthur Álvares da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26031
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.
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Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Anápolis – GO, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/26031Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.Com base no direito fundamental a saúde, amparado pelas disposições da Constituição Federal de 1988, os cidadãos passaram a buscar junto ao Poder Judiciário, a efetivação deste direito social, sendo as ações acerca da assistência em saúde, ingressadas a partir das negativas dadas pela administração pública, assim, o Judiciário assumiu um papel intervencionista na efetivação das políticas públicas de saúde, ocasionando reflexos direito no orçamento público, não diferenciando do panorama encontrado no município de Anápolis. Trata-se de um estudo exploratório de pesquisa, de abordagem qualitativa, o qual foi organizado de maneira estruturada, com questões abertas, realizado com gestores da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de analisar a atuação do Poder Judiciário no acesso aos serviços de saúde e os impactos trazidos por esta judicialização no orçamento público do município de Anápolis – GO. Os resultados da pesquisa corroboram com o consolidado por vários pesquisadores, em particular a necessidade de um diálogo efetivo ente os poderes Judiciário e Executivo, bem como uma ponderação de ordem econômica e orçamentária, nas decisões prolatadas pelos magistrados. Os dados apontam que a condução administrativo-financeira do município fica comprometida a partir da atuação judicial na esfera da saúde.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2020-11-26T12:42:37Z No. of bitstreams: 1 2019_JoaoArthurAlvaresDaSilva_tcc.pdf: 438210 bytes, checksum: a0f42188d3d85fdf205940fd6fbb7566 (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2020-11-26T19:58:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_JoaoArthurAlvaresDaSilva_tcc.pdf: 438210 bytes, checksum: a0f42188d3d85fdf205940fd6fbb7566 (MD5)Made available in DSpace on 2020-11-26T19:58:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_JoaoArthurAlvaresDaSilva_tcc.pdf: 438210 bytes, checksum: a0f42188d3d85fdf205940fd6fbb7566 (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. 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