O acordo de não persecução penal : a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giordani, Tairine Lauermann
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25504
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
id UNB-2_dc6fafc699cb2dc022591e8adbf717f4
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/25504
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Giordani, Tairine LauermannOliveira, Vallisney de SouzaGIORDANI, Tairine Lauermann. O acordo de não persecução penal: a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasil. 2019. 74 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/25504Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.Com a evolução da Justiça Criminal Consensual no Brasil, destaca-se o Acordo de Não Persecução Penal, estabelecido pela Resolução n. 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, posteriormente editada pela Resolução n. 183/2018. Considerando a situação atual das varas criminais brasileiras, que encontram dificuldades na busca por maior eficiência, estudar e compreender novos modelos que possuem como objetivo esvaziar o Judiciário e evitar o desperdício de recursos públicos mostra-se extremamente importante. Portanto, o intuito deste trabalho será estudar o que é o Acordo de Não Persecução Penal, sua constitucionalidade, os argumentos prós e contra e as propostas de implementação de institutos similares, de modo que seja possível concluir se o acordo é ou não eficiente e necessário para o estabelecimento de uma Justiça mais célere e desburocratizada.Submitted by Jaedna Lins (jaednalins@bce.unb.br) on 2020-08-06T22:25:55Z No. of bitstreams: 1 2019_TairineLauermannGiordani_tcc.pdf: 951147 bytes, checksum: 1611edcabf333a43a27e326a4abdc1ba (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-09-01T23:03:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_TairineLauermannGiordani_tcc.pdf: 951147 bytes, checksum: 1611edcabf333a43a27e326a4abdc1ba (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-01T23:03:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_TairineLauermannGiordani_tcc.pdf: 951147 bytes, checksum: 1611edcabf333a43a27e326a4abdc1ba (MD5)With the evolution of the Consensual Criminal Justice in Brazil, the criminal non-prosecution agreement, established by Resolution n. 181/2017, of the National Council of Prosecution Service, later amended by Resolution n. 183/2018, stands out. Considering the current situation of Brazilian criminal courts, which encounter difficulties in the search for greater efficiency, studying and understanding new models that aim to empty the Judiciary and to avoid the waste of public resources is extremely important. Therefore, the purpose of this work will be to study what is the criminal non-prosecution agreement, its constitutionality, pro-and-counter arguments and the attempts to implement similar institutes, so that it is possible to conclude whether or not the agreement is efficient and necessary for the establishment of a faster and debureaucratized Justice.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito processual penalPersecução penalO acordo de não persecução penal : a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-09-01T23:03:58Z2020-09-01T23:03:58Z2019-12-10porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25504/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_TairineLauermannGiordani_tcc.pdf2019_TairineLauermannGiordani_tcc.pdfapplication/pdf951147http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25504/1/2019_TairineLauermannGiordani_tcc.pdf1611edcabf333a43a27e326a4abdc1baMD5110483/255042020-09-01 20:03:58.656oai:bdm.unb.br:10483/25504w4kgbmVjZXNzw6FyaW8gY29uY29yZGFyIGNvbSBhIGxpY2Vuw6dhIGRlIGRpc3RyaWJ1acOnw6NvIG7Do28tZXhjbHVzaXZhLAphbnRlcyBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gcG9zc2EgYXBhcmVjZXIgbmEgQmlibGlvdGVjYSBEaWdpdGFsIGRhIFByb2R1w6fDo28gCkRpc2NlbnRlIGRhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEuIFBvciBmYXZvciwgbGVpYSBhCmxpY2Vuw6dhIGF0ZW50YW1lbnRlLiBDYXNvIG5lY2Vzc2l0ZSBkZSBhbGd1bSBlc2NsYXJlY2ltZW50byBlbnRyZSBlbQpjb250YXRvIGF0cmF2w6lzIGRlOiBiZG1AYmNlLnVuYi5iciBvdSAzMTA3LTI2ODcuCgpMSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zCmRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgw6AgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUKcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291CmRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0KZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUKZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYQp0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kKcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2Egb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKSBTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSBjb250w6ltIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbsOjbyBkZXTDqW0gb3MKZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IsIGRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGRvIGRldGVudG9yIGRvcwpkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEgb3MgZGlyZWl0b3MKcmVxdWVyaWRvcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcyBzw6NvIGRlCnRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91CmNvbnRlw7pkbyBkbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUuCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbwpwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEsIGRlY2xhcmEgcXVlCmN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UKYWNvcmRvLgoKQSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgY2xhcmFtZW50ZSBvKHMpIHNldSAocykgbm9tZSAocykKY29tbyBvIChzKSBhdXRvciAoZXMpIG91IGRldGVudG9yIChlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50bwplbnRyZWd1ZSwgZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBwYXJhIGFsw6ltIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvcgplc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-09-01T23:03:58Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O acordo de não persecução penal : a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasil
title O acordo de não persecução penal : a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasil
spellingShingle O acordo de não persecução penal : a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasil
Giordani, Tairine Lauermann
Direito processual penal
Persecução penal
title_short O acordo de não persecução penal : a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasil
title_full O acordo de não persecução penal : a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasil
title_fullStr O acordo de não persecução penal : a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasil
title_full_unstemmed O acordo de não persecução penal : a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasil
title_sort O acordo de não persecução penal : a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasil
author Giordani, Tairine Lauermann
author_facet Giordani, Tairine Lauermann
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Giordani, Tairine Lauermann
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira, Vallisney de Souza
contributor_str_mv Oliveira, Vallisney de Souza
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Direito processual penal
Persecução penal
topic Direito processual penal
Persecução penal
description Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
publishDate 2019
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2019-12-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-09-01T23:03:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-09-01T23:03:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GIORDANI, Tairine Lauermann. O acordo de não persecução penal: a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasil. 2019. 74 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdm.unb.br/handle/10483/25504
identifier_str_mv GIORDANI, Tairine Lauermann. O acordo de não persecução penal: a implementação de um novo modelo de Justiça Criminal Consensual no Brasil. 2019. 74 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
url https://bdm.unb.br/handle/10483/25504
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25504/2/license.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25504/1/2019_TairineLauermannGiordani_tcc.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 21554873e56ad8ddc69c092699b98f95
1611edcabf333a43a27e326a4abdc1ba
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1801493125685837824

Registros relacionados