Modulação temporal dos efeitos das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça : uma análise de seus pressupostos e impactos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schonarth, Michelle Cardoso
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/24928
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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spelling Schonarth, Michelle CardosoCaldeira, Marcus Flávio HortaSCHONARTH, Michelle Cardoso. Modulação temporal dos efeitos das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça: uma análise de seus pressupostos e impactos. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/24928Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.O presente trabalho pretende analisar os pressupostos e os possíveis impactos da modulação de efeitos temporais das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, propõe-se uma análise das discussões preliminares sobre o tema, sob uma perspectiva histórica, analisando os elementos que que culminaram na edição do art. 27 da Lei nº 9.686/99 e, posteriormente, na edição do art. 927, § 3º, do CPC/15, que autorizam a modulação dos efeitos, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais Superiores quando verificadas razões de segurança jurídica e interesse social. Em seguida, passa-se à análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema, numa tentativa de identificar quais são as hipóteses em que deve haver a modulação de efeitos e se podem ser definidos parâmetros mínimos para a aplicação da modulação de efeitos, para que sejam garantidos os princípios da segurança jurídica e isonomia, que são a razão de ser da excepcional mitigação dos efeitos retroativos das decisões.Submitted by Débora Macêdo Carneiro (deboracarneiro@bce.unb.br) on 2020-07-08T20:21:33Z No. of bitstreams: 1 2019_MichelleCardosoSchonarth_tcc.pdf: 956023 bytes, checksum: 0298279b4f4fce3d2aae506f76f1d635 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2020-07-28T12:58:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_MichelleCardosoSchonarth_tcc.pdf: 956023 bytes, checksum: 0298279b4f4fce3d2aae506f76f1d635 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-28T12:58:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_MichelleCardosoSchonarth_tcc.pdf: 956023 bytes, checksum: 0298279b4f4fce3d2aae506f76f1d635 (MD5)This study intends to analyze the general assumptions and possible impacts of the restriction of the effects (modulação de efeitos) of the decisions issued by the Brazilian Superior Court of Justice (STJ). Therefore, it proposes a historical review of the preliminary discussions regarding the effects of the decisions, analyzing the elements that led to the advent of the article 27 of the Federal Law nº 9.686/99, and to the advent of the article 927 of the Civil Procedure Code (Código de Processo Civil), that autorizes the restriction of the effects (modulação de efeitos) of the decisions issued by the Brazilian Supreme Court (STF) and by the Brazilian Superior Court of Justice (STJ). Then, it proposes the analysis of the case law of the Superior Court of Justice regarding the subject, in order to identify which cases demand prospective effects and to establish minimun standards to ensure the respect to the principles of legal certainty (segurança jurídica) and isonomy.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessControle da constitucionalidadeSuperior Tribunal de Justiça (STJ)JurisprudênciaModulação temporal dos efeitos das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça : uma análise de seus pressupostos e impactosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-07-28T12:58:15Z2020-07-28T12:58:15Z2019-12-10porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24928/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_MichelleCardosoSchonarth_tcc.pdf2019_MichelleCardosoSchonarth_tcc.pdfapplication/pdf956023http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24928/1/2019_MichelleCardosoSchonarth_tcc.pdf0298279b4f4fce3d2aae506f76f1d635MD5110483/249282020-07-28 09:58:15.968oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-07-28T12:58:15Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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