Da popularidade ao impeachment : medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/22537
http://dx.doi.org/10.26512/2016.12.D.22537
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016.
id UNB_136e730b3595ed2e44bd847ab02c23e2
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/22537
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Da popularidade ao impeachment : medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo DilmaPresidencialismoMedida provisóriaRousseff, Dilma, 1947- política e governoCrise política - BrasilDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016.Diante da crise política que se abateu sobre o governo Dilma e levou ao impeachment, cabe um esforço para analisar a funcionalidade do presidencialismo de coalizão. Afinal, o segundo impedimento de um presidente eleito em menos de vinte e cinco anos reabre discussões sobre os diversos institutos que compõem o arcabouço político no Brasil. A presente pesquisa se insere nesse esforço, investigando um dos principais instrumentos conferidos ao presidente pelo nosso sistema político: a medida provisória. Grande parte da literatura especializada sobre o caso brasileiro afirma que os fortes poderes constitucionais do presidente, entre os quais o poder de editar medidas provisórias, são recursos suficientes para garantir a governabilidade em um ambiente político fragmentado. A crise política observada no governo Dilma, no entanto, coloca em dúvida a efetividade desses instrumentos. A pesquisa, portanto, investiga a utilização das medidas provisórias no governo Dilma, tendo como objetivo avaliar se mudanças na feição do instituto – como a proibição de reedição promovida pela Emenda Constitucional nº 32/2001 e inclusão das comissões mistas no rito de tramitação promovida por decisão do STF em 2012 – impactaram a relação Executivo-Legislativo no governo Dilma, contribuindo para o desgaste da coalizão. Para tanto, utilizou-se a metodologia do estudo de caso, e a ferramenta do rastreamento de processo, enfatizando-se a sequência e o encadeamento de eventos. No primeiro governo Dilma, buscou-se identificar e mapear, em uma primeira etapa do rastreamento, os mecanismos causais que fazem da medida provisória um instrumento importante de governabilidade. Com a mudança no rito de tramitação a partir de decisão do STF em 2012, observou-se o desarranjo desses mecanismos. A etapa seguinte do rastreamento, assim, deu-se na análise de eventos cruciais que demonstram como esse desarranjo dos mecanismos repercutiu na relação Executivo-Legislativo no primeiro governo Dilma. Observou-se aumento do poder de barganha do Congresso e perda de controle do governo. Já no segundo mandato de Dilma, a pesquisa abordou os eventos relacionados às medidas provisórias do ajuste fiscal. A impossibilidade de reedição levou à responsabilização política dos parlamentares por matérias impopulares, o que gerou desconforto no parlamento e contribuiu para a crise de governabilidade. Conclui-se que a medida provisória se apresentou como um instrumento limitado, muitas vezes potencializando conflitos na base, e que depende da habilidade presidencial no seu manejo.The political turmoil that took place in Brazil and led to Dilma Rousseff’s impeachment drives analysts to look to the functionality of coalitional presidentialism. After all, when the second elected president have been removed by impeachment in less than twenty five years, it is time to deeply discuss some institutions of Brazilian political system. The present research makes efforts in this way, investigating one of the most important resources given to Brazilian presidents: the decree power. Many scholars recognizes that the Constitution of 1988 enhanced presidential power, giving the president a huge variety of resources – one of which executive decree – to manage coalition and thus govern in a multiparty system. However, political crisis that occurred in Rousseff’s administration defies the efficiency of these instruments. The research, therefore, investigates the use of executive decree in Rousseff’s administration, evaluating how some changes in the institution had reflected on Executive-Legislative relation, eventually leading to conflicts in government coalition. It was used the methodology of case study, using the tool of process tracing to access causal mechanisms and causal relations. The first effort was to identify causal mechanisms that made executive decree an important tool of governability in Rousseff’s first term. In 2012, Supreme Court changed legislative procedure to exam executive decrees, determining that joint committees must instruct the bill before its examination on the floors of Legislative Chambers. Process tracing of crucial events demonstrates that this institutional change disorganized causal mechanisms that operated earlier, making it more difficult to president to pass executive decrees, enhancing Congress’s bargaining power, and undermining government coalition. In Rousseff’s second term, the focus was on decrees addressed to bring austerity to fiscal policy. The prohibition to reissue expired decrees by a constitutional amendment in 2001 demands that Congress express its opinion about every decree. By making Congress coresponsible for an unpopular agenda, executive decrees may have led congressmen to seek an alternative and distributive agenda, deepening political and economic crisis in 2015. The conclusion is that executive decree depends on president’s political ability and that it is a limited instrument, which sometimes even contributes to leverage intra-coalition conflicts.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães deBedritichuk, Rodrigo Ribeiro2017-02-14T20:26:16Z2017-02-14T20:26:16Z2017-02-142016-12-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBEDRITICHUK, Rodrigo Ribeiro. Da popularidade ao impeachment: medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma. 2016. vi, 164 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://repositorio.unb.br/handle/10482/22537http://dx.doi.org/10.26512/2016.12.D.22537A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T15:46:12Zoai:repositorio.unb.br:10482/22537Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T15:46:12Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Da popularidade ao impeachment : medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma
title Da popularidade ao impeachment : medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma
spellingShingle Da popularidade ao impeachment : medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma
Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro
Presidencialismo
Medida provisória
Rousseff, Dilma, 1947- política e governo
Crise política - Brasil
title_short Da popularidade ao impeachment : medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma
title_full Da popularidade ao impeachment : medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma
title_fullStr Da popularidade ao impeachment : medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma
title_full_unstemmed Da popularidade ao impeachment : medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma
title_sort Da popularidade ao impeachment : medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma
author Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro
author_facet Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
dc.contributor.author.fl_str_mv Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro
dc.subject.por.fl_str_mv Presidencialismo
Medida provisória
Rousseff, Dilma, 1947- política e governo
Crise política - Brasil
topic Presidencialismo
Medida provisória
Rousseff, Dilma, 1947- política e governo
Crise política - Brasil
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-12-06
2017-02-14T20:26:16Z
2017-02-14T20:26:16Z
2017-02-14
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BEDRITICHUK, Rodrigo Ribeiro. Da popularidade ao impeachment: medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma. 2016. vi, 164 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/22537
http://dx.doi.org/10.26512/2016.12.D.22537
identifier_str_mv BEDRITICHUK, Rodrigo Ribeiro. Da popularidade ao impeachment: medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma. 2016. vi, 164 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/22537
http://dx.doi.org/10.26512/2016.12.D.22537
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1810580820601077760

Registros relacionados