Incentivos na alocação de emendas parlamentares obrigatórias ao orçamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Fábio Springer de Freitas
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44829
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2022.
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spelling Incentivos na alocação de emendas parlamentares obrigatórias ao orçamentoEmendas parlamentaresEleiçõesConflitos intrapartidáriosDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2022.O presente trabalho tem por objetivo avaliar os incentivos político-partidários na alocação de emendas parlamentares obrigatórias entre 2016 e 2020. Fazendo uso de indicadores concentração eleitoral de um candidato dentro de um município, avaliou-se a o impacto de regiões de domínio eleitoral por um político ou partido sobre a alocação das emendas parlamentares. Ademais o trabalho buscou avaliar se existem problemas de coordenação de destinação de emendas parlamentares dentro dos partidos, que podem ter sido intensificadas pela mudança de legislação em 2015. Mais especificamente, buscou determinar se, possivelmente devido a falhas de coordenação intrapartidárias, os candidatos alocam recursos para municípios que concentram votos dos seus partidos, reduzindo o acesso do partido a votos em novos municípios. O estudo econométrico mostra que um município que concentra votos de um deputado ou senador recebe mais recursos via emendas parlamentares do que municípios que não concentram votos. Ademais os parlamentares dão mais importância para municípios dominados por seus partidos quando comparados com municípios dominados pelos próprios parlamentares sugerindo que pode existir falhas de coordenação intrapartidária.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).The purpose of this study is to evaluate the partisan political incentives in the allocation of parliamentary amendments between 2016 and 2020. A municipality that concentrates the votes of a deputy or senator receives more resources via parliamentary amendments than municipalities that do not concentrate votes. It was also sought to assess whether the change in legislation in 2015 intensified the problems of coordinating the allocation of parliamentary amendments within the parties. If, due to intra-party coordination failures, candidates allocate resources to municipalities that concentrate votes from their parties they are reducing the party's access to votes in new municipalities. Furthermore, lawmakers give less importance to municipalities dominated by their parties when compared to municipalities dominated by lawmakers themselves, suggesting that there may be coordination failures.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaBugarin, Maurício SoaresPereira, Fábio Springer de Freitas2022-09-15T21:35:41Z2022-09-15T21:35:41Z2022-09-152022-06-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEREIRA, Fábio Springer de Freitas. Incentivos na alocação de emendas parlamentares obrigatórias ao orçamento. 2022. 58 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44829A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-23T18:07:41Zoai:repositorio.unb.br:10482/44829Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-23T18:07:41Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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