A dinâmica institucional da Lei de Responsabilidade Fiscal : uma análise na perspectiva institucionalista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Selene Peres Peres
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35149
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018.
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A dívida consolidada líquida como proporção da receita corrente líquida, de 2000 a 2017, apresenta queda contínua, com redução do número de desajustados e do tamanho do sobre endividamento, mas também assimetrias no comportamento fiscal dos estados. No entanto, mesmo depois de profunda crise econômica, os resultados primários médios ainda são melhores que antes da LRF, embora a heterogeneidade tenha aumentado muito. Um questionário aberto, respondido por técnicos dos tribunais de contas, mostra, de um lado, a modernização que a regra fiscal ocasionou e, de outro, a mudança institucional da LRF, provocada por práticas de contabilidade criativa. As mudanças institucionais impediram que a regra fiscal formal fosse completamente aplicada na solução de problemas de gasto excessivo e sobre-endividamento, reforçando a permanência de algumas práticas anteriores. A adoção do regime de caixa para apuração dos resultados fiscais no Brasil serviu também como instrumento à ilusão fiscal, contribuindo para explicar por que alguns severos desequilíbrios das contas públicas foram possíveis apesar da LRF.The thesis analyses the asymmetric dynamics of the Fiscal Responsibility Law (FRL) in the institutionalist perspective, helping to understand the differences in the compliance with the fiscal rule in the Brazilian states over time and, in particular, its complementarity with other institutions, such as the rules that define the composition and the functioning of the Courts of Accounts. Analysing the historical series of primary fiscal results of the states, from 1995 to 2017, it is found a structural break in the year of entry into force of the LRF. The net consolidated debt as a proportion of net current revenue, from 2000 to 2017, shows continuous decline, with a reduction in the number of misfit states and in the size of the over indebtedness, but also asymmetries in the fiscal behavior of the states. However, even after a deep economic crisis, the mean primary fiscal results are still better than before the FRL, although the heterogeneity has increased greatly. An open questionnaire, answered by the Courts of Accounts technicians, shows, on the one hand, the modernization that the fiscal rule caused and, on the other hand, the institutional change of the FRL, caused by creative accounting practices. The institutional changes prevented the formal fiscal rule from being completely applied in solving problems of excessive spending and over-indebtedness, reinforcing the permanence of some previous practices. The adoption of the cash regime to calculate fiscal results in Brazil has also served as an instrument for fiscal illusion, contributing to explain why some severe public account imbalances were possible despite the FRL.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)Programa de Pós-Graduação em Ciências ContábeisPrograma de Pós-Graduação em Ciências ContábeisMarcelino, Gileno FernandesNunes, Selene Peres Peres2019-07-26T18:37:24Z2019-07-26T18:37:24Z2019-07-262019-02-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfNUNES, Selene Peres Peres. A dinâmica institucional da Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise na perspectiva institucionalista. 2018. 69 f., il. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/35149A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-29T13:09:46Zoai:repositorio.unb.br:10482/35149Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-29T13:09:46Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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