A religião oficial do constitucionalismo democrático

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Alexandre Araújo
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/967
Resumo: O artigo trata sobre um projeto de lei que amplia a Lei nº 7.716/89, fazendo-a abranger não apenas crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, mas também de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Com isso, inclui-se a homofobia na lista de preconceitos que o Estado brasi- leiro considera não apenas ilícitos, mas criminosos.
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