Impactos legislativos das jornadas de junho de 2013

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Robson Rodrigues
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46921
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling Impactos legislativos das jornadas de junho de 2013Proposição legislativa - BrasilManifestações de Junho de 2013InsurgênciaTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.A pesquisa trata do impacto das Jornadas de Junho de 2013 nas proposições normativas do Poder Legislativo, e objetiva verificar se esses protestos reordenaram os assuntos que estavam em pauta na legislação à época. O estudo decorre da falta de pesquisa empírica no Direito sobre os impactos institucionais desses protestos, que foram de grande importância na história das manifestações de massa no Brasil. Utiliza-se da análise estatística lexicométrica, promovida pelo software Iramuteq, do conteúdo de 48.531 proposições legislativas federais, apresentadas entre 2003 e outubro de 2020, para mapear os grandes temas legislativos e mensurar em que medida esses protestos reordenaram tal agenda. Foram adotadas precauções historiográficas para evitar a essencialização dos sentidos desses protestos, analisando-os em seu caráter sublime, como manifestações específicas de um poder insurgente que implica em acelerações do tempo social e forja outro nexo ontológico entre o social e o político, possibilitando o advento de um novo sujeito constitucional. O diagnóstico foi o de que as direções da atividade legislativa demonstraram a alteração temporal dessa sensibilidade política em função das Jornadas de Junho de 2013. As análises do macro cenário legislativo apontaram que a maior mudança decorrente da responsividade da instituição legislativa ao movimento insurgente das massas de 2013 foi o aumento da probabilidade de se discutir mais matérias penais, financeiras, tributárias e de organização federativa como temas hierarquizantes, enquanto se tornou mais difícil uma atenção principal e específica com assuntos relacionados a direitos sociais. Em que pese ter-se verificado que tal tendência já vinha se desenvolvendo timidamente desde 2011, conclui-se que a instituição legislativa interpretou que a potência insurgente das Jornadas de Junho de 2013 demandou a aceleração temporal dessa transição, com efeitos mais acentuados a partir de 2015.The research focuses on the impact of the June 2013 Protests on the normative propositions of the Legislative Branch, aiming to determine whether these protests reorganized the issues that were on the legislative agenda at the time. The study arises from the lack of empirical research in Law regarding the institutional impacts of these protests, which were important in the history of mass demonstrations in Brazil. It employs lexicometric statistical analysis, facilitated by the Iramuteq software, to map the major legislative themes and measure to what extent these protests reshaped such an agenda. Historiographical precautions were taken to avoid essentializing the meanings of these protests, analyzing them in their sublime character as specific manifestations of an insurgent power that implies accelerations in social time and forges another ontological nexus between the social and the political, enabling the emergence of a new constitutional subject. The diagnosis was that the directions of legislative activity demonstrated the temporal alteration of this political sensitivity due to the June 2013 Protests. Analysis of the macro legislative landscape indicated that the most significant change resulting from the responsiveness of the legislative institution to the insurgent mass movement of 2013 was an increased probability of discussing more criminal, financial, tax, and federative organization matters as prioritized topics, while it became more challenging to give primary and specific attention to issues related to social rights. Although it was observed that such a tendency had been developing timidly since 2011, it is concluded that the legislative institution interpreted the insurgent power of the June 2013 Protests as demanding the temporal acceleration of this transition, with more pronounced effects from 2015 onwards.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoPinheiro, Douglas Antônio RochaBarbosa, Robson Rodrigues2023-11-28T18:07:08Z2023-11-28T18:07:08Z2023-11-282023-07-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfBARBOSA, Robson Rodrigues. Impactos legislativos das jornadas de junho de 2013. 2023. 456 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46921porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-28T18:07:08Zoai:repositorio.unb.br:10482/46921Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-28T18:07:08Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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