Lei de inovação tecnológica : instrumento efetivo de incentivo a inovação e a pesquisa no Brasil?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matias-Pereira, José
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Kruglianskas, Isak
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/912
Resumo: O objetivo deste artigo é aprofundar a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica - LIT (Lei Federal nº. 10.973, de 02.12.2004) e do Decreto de regulamentação (Decreto nº. 5563, de 13.10.2005) -. Estas normas legais estabelecem medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país -, através da análise das principais medidas explicitadas no seu texto. Utilizamos como referência nessa avaliação as experiências de alguns países bem sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica. Ficou evidenciado nesse esforço que, a aprovação e a regulamentação da lei de inovação ainda apresentam sérias deficiências como instrumentos de suporte ao desenvolvimento tecnológico do Brasil.
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