A comunidade universal pacífica : o direito cosmopolita kantiano em seu projeto de paz perpétua

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Macedo, Caio Gomes
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46476
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Filosofia, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, 2022.
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spelling A comunidade universal pacífica : o direito cosmopolita kantiano em seu projeto de paz perpétuaKant, Immanuel, 1724-1804Direito cosmopolitaDireito - filosofiaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Filosofia, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, 2022.Neste trabalho, pretende-se discutir os elementos que perfazem as linhas fundamentais da proposta de um direito cosmopolita (Weltbürgerrecht) por Immanuel Kant. Introduzido na obra À paz perpétua (1795), o direito cosmopolita é definido como um direito de hospitalidade (Hospitalitätsrecht), pelo qual se entende o direito de um estrangeiro de não ser tratado com hostilidade por conta de sua chegada à terra de um outro. A finalidade do direito cosmopolita seria, em última análise, a de regular a interação (Verkehr) entre indivíduos e Estados em determinadas situações de interação. Tal concepção impulsionou a presente investigação no sentido de procurar entender por que Kant considera como essencial que as relações jurídicas entre Estados e indivíduos estrangeiros estejam reunidas sob um único e abrangente âmbito jurídico, isto é, reunidas sob o direito cosmopolita. Em vista disso, a dissertação investiga qual a especificidade do direito cosmopolita no quadro geral das exigências e condições formais de possibilidade de proscrição da guerra e de estabelecimento de um estado de paz mundial fundado no direito. Sob esse aspecto, compreende-se, em primeiro lugar, que a sua especificidade consiste em regular interações entre indivíduos e Estados em precisas situações nas quais elas não estão contempladas pelo direito civil de Estado e pelo direito internacional; em segundo lugar, compreende-se que o direito cosmopolita representa o princípio jurídico que, ao engendrar a figura jurídica da cidadania mundial (para além da cidadania nacional), institui um princípio de orientação segundo o qual o agir – seja no âmbito de uma comunidade nacional de direito, seja no âmbito de uma comunidade internacional de direito – deve ser avaliado sob a perspectiva do pluralismo, isto é, da perspectiva “do que é melhor para todo o mundo” (V-Anth/Mensch, AA 25) em detrimento do que é melhor para uma única pessoa, povo ou Estado.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This work intends to discuss the elements that make up the fundamental lines of the proposal of a cosmopolitan law (Weltbürgerrecht) by Immanuel Kant. Introduced in the work Perpetual peace (1795), cosmopolitan law is defined as a right of hospitality (Hospitalitätsrecht), by which is meant the right of a foreigner not to be treated with hostility because of his arrival in another’s land. The purpose of cosmopolitan law would ultimately be to regulate the interaction between individuals and states in certain situations of interaction. Such conception drove the present investigation in order to try to understand why Kant considers as essential that the legal relations between states and foreign individuals be gathered under a single and comprehensive legal framework, that is, gathered under cosmopolitan law. In view of this, the dissertation investigates what the specificity of cosmopolitan law is in the general framework of the formal requirements and conditions of possibility for the proscription of war and the establishment of a state of world peace founded on law. In this respect, it is understood, first, that its specificity consists in regulating interactions between individuals and states in precise situations in which they are not contemplated by the civil law of the state and the international law; second, it is understood that cosmopolitan law represents the legal principle that, by giving rise to the legal figure of world citizenship (in addition to national citizenship), establishes a guiding principle according to which action – whether within a national community of law or an international community of law – must be assessed from the perspective of pluralism, that is, from the perspective of what is best for the whole world (V-Anth/Mensch, AA 25) rather than what is best for a single person, people or state.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Filosofia (ICH FIL)Programa de Pós-Graduação em FilosofiaLacour, Philippe Claude Thierrycaiogomesmacedo@tutanota.deMacedo, Caio Gomes2023-09-13T18:04:53Z2023-09-13T18:04:53Z2023-09-132022-12-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMACEDO, Caio Gomes. A comunidade universal pacífica: o direito cosmopolita kantiano em seu projeto de paz perpétua. 2022. 100 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46476porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-09-13T18:04:53Zoai:repositorio.unb.br:10482/46476Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-09-13T18:04:53Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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