Avaliação da Implementação do Programa de Subvenção do prêmio do seguro rural

• Autor(a) principal: Medeiros, Estela Alves de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032013000200005
• topic: Seguro rural; Política pública

O trabalho objetiva realizar avaliação da implantação do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural, criado pelo Decreto n. 5.121/2004 e gerenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A partir de pesquisa documental e entrevistas com responsáveis por sua implementação, a avaliação apresenta os antecedentes de sua criação, principais características, a implantação e resultados alcançados. A seguir, os resultados do Programa frente aos objetivos propostos pela política pública e com relação aos critérios de suficiência de recursos, instrumentos de gestão e participação social foram avaliados. A conclusão da avaliação aponta uma eficácia parcial do Programa. O interesse pela adesão continua vigente, o que demonstra sua necessidade e importância. É preciso, contudo, avançar em alguns pontos, como o efetivo exercício do papel do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural e a garantia dos recursos orçamentários de forma tempestiva.