Consolidação de normas jurídicas : encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, João Alberto de Oliveira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35602
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
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spelling Consolidação de normas jurídicas : encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismoConsolidation of legal norms : the interaction between Law, Information Science, Philosophy of Language and Logic through the lenses of the NeoinstitutionalismNormas jurídicasNeoinstitucionalismoDireito regulatórioTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.A expressão linguística da norma jurídica existe há milênios. Do Código de Hamurabi à norma mais recentemente publicada, o Direito se faz tangível pelo texto promulgado, agregando, pela forma escrita, certa estabilidade às proposições normativas. Essa estabilidade, no entanto, é momentânea. Diuturnamente, o ordenamento jurídico se torna mais complexo pela produção normativa realizada por inúmeros agentes públicos. A racionalização do ordenamento jurídico, seja pela via da codificação ou da consolidação, se dá pela sistematização de normas jurídicas. Infelizmente, pouco se evoluiu no sentido da “Consolidação da Legislação Federal” ou da “consolidação dos decretos de conteúdo normativo e geral e demais atos normativos inferiores em vigor”, conforme determina a Lei Complementar no 95/1998. A doutrina reconhece tanto a importância do tema como a falta de seu enfrentamento acadêmico. Nesse contexto, definimos o problema de pesquisa como a investigação da relação entre o Direito e a Ciência da Informação, tendo por base a empiria do processo consolidador do setor de regulação em saúde no Brasil. A hipótese é que a abordagem interdisciplinar revele o momento consolidador como uma manifestação apoiada em método próprio, propiciada pela integração das áreas do conhecimento advindas do neoinstitucionalismo e da Teoria dos Conceitos Jurídicos Fundamentais. Nos resultados, são apresentadas duas contribuições. A primeira oferece uma heurística para o processo de consolidação de normas jurídicas baseada no neoinstitucionalismo. A segunda se trata de uma contribuição à Teoria Geral do Direito, que consiste em uma complementação ao arcabouço analítico conceitual de Hohfeld, reforçando a tese de Max Radin de que a teoria hohfeldiana é um esforço de álgebra ou geometria jurídica. A abordagem interdisciplinar se mostrou essencial ao desenvolvimento desta pesquisa, cujo esforço em direção à racionalização do ordenamento jurídico se justifica nos princípios da segurança jurídica e da justiça.The linguistic expression of the legal norm has survived among us for millennia. From the Code of Hammurabi to the most recently published norm, the law is made tangible by the promulgated text, adding, by the written form and to a certain extent, stability to the normative propositions. This stability, however, is momentary. Often, the legal order becomes more complex by the normative production carried out by numerous public agents. The rationalization of the legal system, whether by means of codification or consolidation, takes place through the systematization of legal norms. Unfortunately, there has been little progress towards the “Consolidation of Federal Legislation” or the “consolidation of normative and general content decrees and other lower normative acts in force”, as required by the Brazilian Supplementary Law No. 95/1998. The doctrine recognizes both the importance of the issue as the lack of its academic coping. In this context, we define the research problem as the investigation of the relationship between Law and Information Science, empirically based on the legal acts consolidation process of the health regulatory sector in Brazil. The hypothesis is that the interdisciplinary approach reveals the consolidating moment as a manifestation supported by its own method, propitiated by the integration of the areas of knowledge from the neoinstitutionalism and the Theory of Fundamental Legal Concepts. In the results, two contributions are presented. The first offers a heuristic for the process of legal norms consolidation based on neoinstitutionalism. We also offer a contribution to the General Theory of Law, by presenting a proposal to enhance Hohfeld’s conceptual analytical framework, reinforcing Max Radin’s thesis that Hohfeld’s theory is an effort of algebra or legal geometry. The interdisciplinary approach was an essential part of this research, whose effort towards the rationalization of the legal system are justified in the principles of legal certainty and justice.Aranha, Márcio IorioLima, João Alberto de Oliveira2019-10-16T21:50:20Z2019-10-16T21:50:20Z2019-10-162019-03-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfLIMA, João Alberto de Oliveira. Consolidação de normas jurídicas: encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismo. 2019. 192 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/35602A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-27T19:10:12Zoai:repositorio.unb.br:10482/35602Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-27T19:10:12Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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