A atuação das associações brasileiras no controle concentrado de constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fornara, Matheus Tormen
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44151
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling A atuação das associações brasileiras no controle concentrado de constitucionalidadeControle concentrado de constitucionalidadePoder JudiciárioCorporativismoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.Este trabalho trata da participação dos principais atores do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro pelo para compreender o papel das associações na construção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, analisa a participação de associações de servidores públicos, segmentadas por tipo de carreira do serviço público. A pesquisa parte da construção de um banco de dados criado a partir da raspagem de dados das ações propostas no STF por meio de um crawler em Python. Os dados foram organizados e classificados segundo os parâmetros necessários para o presente estudo e posteriormente transformados em gráficos, de modo a permitir a interpretação dos dados e a formulação de uma descrição da atividade dos diferentes atores no debate constitucional, principalmente as associações enfocadas por este trabalho. Os resultados indicam que as associações têm um papel determinante na propositura de ações no STF, bem como participam ativamente nos diálogos constitucionais por meio do instituto do amicus curiae. As associações de servidores públicos são a categoria de associação mais atuante, e que não apenas a Magistratura, mas outras carreiras como as de segurança pública e as carreiras administrativas do Estado vêm cada vez mais acionando a Suprema Corte para defender seus interesses. Por fim, que o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade tem se democratizado entre as carreiras de servidores e fazem parte cada vez mais do modo de funcionar das associações.This master’s thesis studied the participation of the main actors in the Brazilian concentrated constitutional control to understand the role of associations in the construction of the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court (STF). In addition, it analyzes the participation of civil servants' associations, segmented by type of public service career. The research starts from the construction of a database created from scraping data from the actions proposed in the STF through a crawler in Python. The data were organized and classified according to the parameters necessary for the present study and later transformed into graphs, to allow interpretation and the formulation of a description of the activity of the different actors in the constitutional debate, mainly the associations focused on by this work. The results indicate that associations play a decisive role in bringing actions in the STF, as well as actively participating in constitutional dialogues through the amicus curiae institute. Public servants’ associations are the most active association category, and not only the judiciary, but other careers such as public security and state administrative careers are increasingly acting on the Supreme Court to defend their interests. Finally, that access to concentrated control of constitutionality has been democratized among the careers of civil servants and is increasingly part of the way associations work.Costa, Alexandre AraújoFornara, Matheus Tormen2022-07-08T21:49:10Z2022-07-08T21:49:10Z2022-07-082022-02-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFORNARA, Matheus Tormen. A atuação das associações brasileiras no controle concentrado de constitucionalidade. 2022. 111 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44151A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:56Zoai:repositorio.unb.br:10482/44151Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:56Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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