Judicialização da política no Brasil e moderação do poder

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meneghetti, Marco Antonio
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/6266
Resumo: Dissertação(mestrado)—Universidade de Brasília/Ciência Política, 2008.
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spelling Judicialização da política no Brasil e moderação do poderPoder Judiciário - BrasilTribunaisOrganização judiciáriaDissertação(mestrado)—Universidade de Brasília/Ciência Política, 2008.Esta dissertação estuda as transformações do Estado a partir da incorporação da função judicial como Poder no processo político moderno, sob o influxo do liberalismo construído no pensamento político da resistência ao poder e da afirmação da independência do juiz para interpretar a Constituição e controlar os demais Poderes. O estudo enfatiza o Estado juiz independente como instrumento de segurança imparcial por ocasião da recepção desse ideário na República brasileira como instituição formal, que se alarga a partir do novo constitucionalismo em 1988 e desencadeia a superação da neutralidade (como legislador negativo) e a afirmação ativista do Judiciário (como legislador positivo). A investigação central gira em todo dos possíveis efeitos decorrentes da produção de política no processo judicial, que se convencionou denominar de judicialização da política, para a geração de concentração de poder e de crise da democracia liberal diante da limitação e da separação dos poderes. A título de ilustração da hipótese discutida foi analisado o fluxo de processos de mandados de injunção no Supremo Tribunal Federal durante a primeira década de vigência da Constituição de 1988, como instrumento judicial para suprir a omissão legislativa dos outros Poderes. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis dissertation deals with the transformations of state judicial functions in the modern political process. These changes came from the liberal thought legacies organized around the independence of courts as a resistance to sovereign power. The study also emphasizes court independence in the formal institutions of the Brazilian Republic, including its advances brought by the new constitution of 1988. The research focus is direct toward the political effects the production of policies within the judicial process may cause due to the concentration of power and a eventual crisis of democracy. In order to demonstrate whether or not such threats is about to occur cases of writs of injunction in Brazilian Federal Supreme Court were evaluated.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaBrussi, Antônio José EscobarMeneghetti, Marco Antonio2010-12-21T14:52:28Z2010-12-21T14:52:28Z20082008-03-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMENEGHETTI, Marco Antonio. Judicialização da política no Brasil e moderação do poder. 2008. 141 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.http://repositorio.unb.br/handle/10482/6266info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T15:50:52Zoai:repositorio.unb.br:10482/6266Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T15:50:52Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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