Orçamento público e político : relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Paulo Roberto Ramos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40322
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2020.
id UNB_99b2cb5ce7afa5a9c72ed12d877356a7
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/40322
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Orçamento público e político : relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivoDespesa públicaEmendas parlamentaresOrçamento público - BrasilPolíticas públicas - avaliaçãoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2020.A atual estratégia de execução orçamentária brasileira tem provido desconexão entre esta e seu planejamento, prejudicando sua função de atuar como plano de desenvolvimento macroeconômico para o país. Tal característica advém da posição de vantagem do Poder Executivo com relação ao Legislativo no que concerne à elaboração do orçamento e ao papel secundário do parlamento no processo. No ano de 2015, com o intuito de balencear essa relação, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 86, que obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares individuais ao orçamento. Este estudo busca investigar se a promulgação da referida emenda causou impacto na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, sendo realmente capaz ou não de promover alguma emancipação deste último no processo de elaboração e execução do orçamento. Foram utilizados na análise dados relativos aos valores das emendas individuais e aos votos dos deputados federais nos anos de 2012 a 2017. Os resultados obtidos sugerem uma relação entre as emendas individuais ao orçaento e o apoio ao governo antes da promulgação da modificação constitucional e a diminuição desta relação após sua entrada em vigor. Todavia, a despeito de ser possível observar alguma alteração na forma de votar dos parlamentares, não se pode afirmar que essa mudança de comportamento é consequência da Emenda Constitucional nº 86/2015.The current Brazilian budgeting strategy has provided disconnection between its execution and planning, damaging the nation macroeconomic development function of public budget by itself. This issue comes from the advantage position in which the Executive Branch finds itself in relation to the Legislative one, regarding the elaboration of the public budget and the secondary role of the parliament in the process. In 2015, in order to balance this relationship, Constitutional Amendment nº 86 was approved, which obliges the Executive Branch to execute individual parliamentary amendments to the budget. This study seeks to investigate whether the enactment of the said amendment had an impact on the relationship between the Executive and Legislative branches, being really able or not to set the latter free from constraints in the budget preparation and execution process. Data concerning the values of individual amendments and the votes of federal deputies in the years of 2012 to 2017 were used in the analysis. The results suggest a relation between the individual budget amendments and government support before the enactment of the constitutional modification and the decrease of this relationship then. However, despite being possible to observe some change in the way parliamentarians vote, it cannot be said that this behavior shift is a consequence of Constitutional Amendment nº 86/2015.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaNogueira, Jorge MadeiraSilva, Paulo Roberto Ramos2021-03-26T13:38:24Z2021-03-26T13:38:24Z2021-03-262020-11-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Paulo Roberto Ramos. Orçamento público e político: relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivo. 2020. 96 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/40322A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-17T14:20:50Zoai:repositorio.unb.br:10482/40322Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-17T14:20:50Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Orçamento público e político : relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivo
title Orçamento público e político : relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivo
spellingShingle Orçamento público e político : relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivo
Silva, Paulo Roberto Ramos
Despesa pública
Emendas parlamentares
Orçamento público - Brasil
Políticas públicas - avaliação
title_short Orçamento público e político : relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivo
title_full Orçamento público e político : relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivo
title_fullStr Orçamento público e político : relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivo
title_full_unstemmed Orçamento público e político : relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivo
title_sort Orçamento público e político : relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivo
author Silva, Paulo Roberto Ramos
author_facet Silva, Paulo Roberto Ramos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nogueira, Jorge Madeira
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Paulo Roberto Ramos
dc.subject.por.fl_str_mv Despesa pública
Emendas parlamentares
Orçamento público - Brasil
Políticas públicas - avaliação
topic Despesa pública
Emendas parlamentares
Orçamento público - Brasil
Políticas públicas - avaliação
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2020.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-11-22
2021-03-26T13:38:24Z
2021-03-26T13:38:24Z
2021-03-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SILVA, Paulo Roberto Ramos. Orçamento público e político: relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivo. 2020. 96 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
https://repositorio.unb.br/handle/10482/40322
identifier_str_mv SILVA, Paulo Roberto Ramos. Orçamento público e político: relações institucionais sob o contexto da Emenda Constitucional do orçamento impositivo. 2020. 96 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/40322
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1818900893177741312

Registros relacionados