Efetividade do aumento da área de reserva legal por meio de instrumento legal na taxa de desmatamento da Amazônia Brasileira

• Autor(a) principal: Almeida, Alexandre Nascimento de
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Angelo, Humberto, Silva, João Carlos Garzel Leodoro da, Soares, Philipe Ricardo Casemiro, Kanieski, Maria Raquel
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/29084; https://dx.doi.org/10.4322/floram.2013.012
• topic: Florestas - legislação; Conservação; Economia florestal; Floresta Amazônica; Política florestal

Sob o impacto da divulgação do índice de desmatamento recorde em 1995, editou-se a Medida Provisória (MP) 1.511/96, que, dentre outras modificações, aumentou a Reserva Legal na Amazônia de 50 para 80%, na expectativa de conter o desmatamento. O objetivo deste estudo foi avaliar a efetividade dessa medida provisória como ferramenta para auxiliar na conservação do bioma. Para tanto, foram comparadas as taxas de desmatamento nos períodos anterior e posterior à edição da MP, por meio da análise de regressão sobre a variável dicotômica. Os resultados indicaram que não existe diferença significativa entre a área desmatada antes e depois da MP, não sendo possível afirmar que a maior restrição da legislação levou à redução do desmatamento.