Programas de incentivo na segurança pública no Brasil : estudo dos incentivos relacionados ao sistema universal de remuneração variável por desempenho na segurança pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Russo, Daniel
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47765
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
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spelling Programas de incentivo na segurança pública no Brasil : estudo dos incentivos relacionados ao sistema universal de remuneração variável por desempenho na segurança públicaIncentivos financeirosAssimetria de informaçãoPagamento de renda variávelDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.A literatura mostra que a utilização de incentivos financeiros no serviço público tem pouca ou nenhuma eficácia no Brasil e no Mundo. Mas como ela se comporta quando implementada na Segurança Pública? Este trabalho tem o objetivo de analisar a implementação de pagamento de renda variável, chamado de PRP (Performance-Related Pay), em cinco estados brasileiros na esfera estadual (CE, MG, PE, RJ e SP), analisando e refletindo sobre as características de contratos que possuem uma pactuação de remuneração baseada em atingimentos de metas. Foram utilizadas metodologias qualitativas, assim uma metodologia foi proposta pelo autor para analisar quatro características principais para um contrato ser desejável: comunicação, simplicidade, transparência e se o contrato é factível, e as análises quantitativas de regressão multivariável. Os resultados mostram que os contratos dos cincos estados possuem espaço para melhoria. Um estudo de diferenças-em-diferenças (DID) foi efetuado para tentar entender a correlação entre os PRPs implementados nas taxas de homicídios e proporcionar uma discussão sobre o tema. Concluiu-se que os PRPs não tiveram impacto significativo na alteração das taxas de homicídios, segundo a literatura sobre o assunto. Por fim, chegou-se à conclusão de que a implementação de um PRP na segurança pública é uma ação de alto risco, já que os contratos precisam ser ajustados para evitar a assimetria das informações (Moral Hazards in Teams).The literature shows that the use of financial incentives in the public service has little to no effectiveness in Brazil and worldwide. But how does it behave when implemented in Public Security? This study aims to analyze the implementation of Performance-Related Pay (PRP), a form of variable income payment, in five Brazilian states at the state level (CE, MG, PE, RJ, and SP). It analyzes and reflects on the characteristics of contracts that involve remuneration based on goal achievements. Qualitative methodologies were employed, where the author proposes a methodology to analyze four main characteristics for a desirable contract: communication, simplicity, transparency, and feasibility, along with quantitative analyses using multivariate regression. The results show that the contracts in the five states have room for improvement. A difference-in-differences (DID) study was conducted to understand the correlation between the implemented PRPs and homicide rates and to provide a discussion on the topic. It was concluded that PRPs did not have a significant impact on changing homicide rates, according to the literature on the subject. In conclusion, the implementation of PRP in public security is a high-risk action, where contracts need to be adjusted to avoid information asymmetry (Moral Hazards in Teams).Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalZoghbi, Ana Carolina PereiraCerqueira, Daniel Ricardo de CastroRusso, Daniel2024-02-16T21:03:23Z2024-02-16T21:03:23Z2024-02-162023-06-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRUSSO, Daniel. Programas de incentivo na segurança pública no Brasil: estudo dos incentivos relacionados ao sistema universal de remuneração variável por desempenho na segurança pública. 2023. 80 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47765porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-19T15:07:17Zoai:repositorio.unb.br:10482/47765Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-19T15:07:17Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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