A GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL ARQUIVÍSTICO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA EFICAZ FISCALIZAÇÃO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Aurora (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/3420 |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho gira em torno da compreensão dos mecanismos de controle em relação à gestão do patrimônio documental. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa teórica. Assim, a partir da análise do patrimônio documental como categoria do patrimônio cultural utilizamos como fundamentação teórico-metodológica a Constituição Federal de 1988, a Lei de Arquivos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de textos de autores que tratam a respeito do conceito e da gestão do patrimônio cultural, a fim de obtermos um aprofundamento teórico sobre a temática tratada. Verificou-se, com a análise dos textos legais e científicos, a ausência fiscalizadora de caráter preventivo por parte dos administradores públicos em relação ao patrimônio documental. Dessa forma, percebeu-se a necessidade de uma eficaz fiscalização dos atos exercidos no sentido de uma preservação e gestão dos documentos públicos. Partindo do pressuposto de que o Tribunal de Contas é o órgão público responsável pela fiscalização das normas contábeis, fiscais, orçamentárias e ambientais, concluímos que a ele também se atribuiria a competência de fiscalizar o cumprimento das normas relativas à proteção e gestão do patrimônio documental arquivístico. |
id |
UNESP-32_67d5e232f0d5b775d1f9ae73674deab3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www2.marilia.unesp.br:article/3420 |
network_acronym_str |
UNESP-32 |
network_name_str |
Revista Aurora (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
A GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL ARQUIVÍSTICO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA EFICAZ FISCALIZAÇÃOPatrimônio documentalFiscalizaçãoLei de ArquivosLei de Responsabilidade FiscalO objetivo do presente trabalho gira em torno da compreensão dos mecanismos de controle em relação à gestão do patrimônio documental. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa teórica. Assim, a partir da análise do patrimônio documental como categoria do patrimônio cultural utilizamos como fundamentação teórico-metodológica a Constituição Federal de 1988, a Lei de Arquivos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de textos de autores que tratam a respeito do conceito e da gestão do patrimônio cultural, a fim de obtermos um aprofundamento teórico sobre a temática tratada. Verificou-se, com a análise dos textos legais e científicos, a ausência fiscalizadora de caráter preventivo por parte dos administradores públicos em relação ao patrimônio documental. Dessa forma, percebeu-se a necessidade de uma eficaz fiscalização dos atos exercidos no sentido de uma preservação e gestão dos documentos públicos. Partindo do pressuposto de que o Tribunal de Contas é o órgão público responsável pela fiscalização das normas contábeis, fiscais, orçamentárias e ambientais, concluímos que a ele também se atribuiria a competência de fiscalizar o cumprimento das normas relativas à proteção e gestão do patrimônio documental arquivístico.Faculdade de Filosofia e Ciências2013-12-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/342010.36311/1982-8004.2013.v7n0.3420Revista Aurora; Vol. 7 (2013): Edição EspecialRevista Aurora; Vol. 7 (2013): Edição EspecialRevista Aurora; v. 7 (2013): Edição Especial1982-80042177-0484reponame:Revista Aurora (Online)instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/3420/2737Copyright (c) 2013 Revista Aurorahttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessMARTINS, Aline Elis ARBOIT, Rúbia2021-12-21T15:51:33Zoai:ojs.www2.marilia.unesp.br:article/3420Revistahttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/indexPUBhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/oaiaurora.revista@gmail.com||1982-80041982-8004opendoar:2021-12-21T15:51:33Revista Aurora (Online) - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL ARQUIVÍSTICO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA EFICAZ FISCALIZAÇÃO |
title |
A GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL ARQUIVÍSTICO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA EFICAZ FISCALIZAÇÃO |
spellingShingle |
A GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL ARQUIVÍSTICO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA EFICAZ FISCALIZAÇÃO MARTINS, Aline Elis ARBOIT, Rúbia Patrimônio documental Fiscalização Lei de Arquivos Lei de Responsabilidade Fiscal |
title_short |
A GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL ARQUIVÍSTICO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA EFICAZ FISCALIZAÇÃO |
title_full |
A GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL ARQUIVÍSTICO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA EFICAZ FISCALIZAÇÃO |
title_fullStr |
A GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL ARQUIVÍSTICO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA EFICAZ FISCALIZAÇÃO |
title_full_unstemmed |
A GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL ARQUIVÍSTICO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA EFICAZ FISCALIZAÇÃO |
title_sort |
A GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL ARQUIVÍSTICO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA EFICAZ FISCALIZAÇÃO |
author |
MARTINS, Aline Elis ARBOIT, Rúbia |
author_facet |
MARTINS, Aline Elis ARBOIT, Rúbia |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
MARTINS, Aline Elis ARBOIT, Rúbia |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Patrimônio documental Fiscalização Lei de Arquivos Lei de Responsabilidade Fiscal |
topic |
Patrimônio documental Fiscalização Lei de Arquivos Lei de Responsabilidade Fiscal |
description |
O objetivo do presente trabalho gira em torno da compreensão dos mecanismos de controle em relação à gestão do patrimônio documental. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa teórica. Assim, a partir da análise do patrimônio documental como categoria do patrimônio cultural utilizamos como fundamentação teórico-metodológica a Constituição Federal de 1988, a Lei de Arquivos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de textos de autores que tratam a respeito do conceito e da gestão do patrimônio cultural, a fim de obtermos um aprofundamento teórico sobre a temática tratada. Verificou-se, com a análise dos textos legais e científicos, a ausência fiscalizadora de caráter preventivo por parte dos administradores públicos em relação ao patrimônio documental. Dessa forma, percebeu-se a necessidade de uma eficaz fiscalização dos atos exercidos no sentido de uma preservação e gestão dos documentos públicos. Partindo do pressuposto de que o Tribunal de Contas é o órgão público responsável pela fiscalização das normas contábeis, fiscais, orçamentárias e ambientais, concluímos que a ele também se atribuiria a competência de fiscalizar o cumprimento das normas relativas à proteção e gestão do patrimônio documental arquivístico. |
publishDate |
2013 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2013-12-17 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/3420 10.36311/1982-8004.2013.v7n0.3420 |
url |
https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/3420 |
identifier_str_mv |
10.36311/1982-8004.2013.v7n0.3420 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/3420/2737 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2013 Revista Aurora https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2013 Revista Aurora https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Filosofia e Ciências |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Filosofia e Ciências |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Aurora; Vol. 7 (2013): Edição Especial Revista Aurora; Vol. 7 (2013): Edição Especial Revista Aurora; v. 7 (2013): Edição Especial 1982-8004 2177-0484 reponame:Revista Aurora (Online) instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP) instacron:UNESP |
instname_str |
Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
instacron_str |
UNESP |
institution |
UNESP |
reponame_str |
Revista Aurora (Online) |
collection |
Revista Aurora (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Aurora (Online) - Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
repository.mail.fl_str_mv |
aurora.revista@gmail.com|| |
_version_ |
1797053559511973888 |