DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY: MECANISMOS DE CONTROLE EXTERNO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (1989-2007)
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Aurora (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/1194 |
Resumo: | O fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. Inserido nesse contexto, o presente artigo pretende, a partir de pesquisa documental e dados estatísticos, levantar e analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007. |
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DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY: MECANISMOS DE CONTROLE EXTERNO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (1989-2007)Violência policial. Mecanismos de Controle. Polícia MilitarO fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. Inserido nesse contexto, o presente artigo pretende, a partir de pesquisa documental e dados estatísticos, levantar e analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007.Faculdade de Filosofia e Ciências2008-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/119410.36311/1982-8004.2008.v2n1.1194Revista Aurora; Vol. 2 No. 1 (2008)Revista Aurora; Vol. 2 Núm. 1 (2008)Revista Aurora; v. 2 n. 1 (2008)1982-80042177-0484reponame:Revista Aurora (Online)instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/1194/1062Copyright (c) 2011 Revista Aurorahttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessLIMA, JOÃO MARCELO MACIEL DE2021-12-03T18:13:42Zoai:ojs.www2.marilia.unesp.br:article/1194Revistahttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/indexPUBhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/oaiaurora.revista@gmail.com||1982-80041982-8004opendoar:2021-12-03T18:13:42Revista Aurora (Online) - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
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