O CONFLITO DE JURISDIÇÕES EM CASO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE POR PUBLICAÇÃO NA INTERNET
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1428 |
Resumo: | Este artigo tem por objetivo a abordagem dos critérios de definição da jurisdição internacional para a resolução de controvérsias referentes à violação de direitos da personalidade no espaço cibernético, diante da crescente necessidade de proteção, não só da propriedade industrial e intelectual no ciberespaço, como também da honra, intimidade e imagem, diariamente violadas na rede. Para tanto, relaciona-se o Direito Internacional Privado com o caráter global da Internet e aprofundam-se os estudos a partir da análise dos critérios definidores da competência nos ordenamentos jurídicos brasileiro, europeu e alemão. |
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O CONFLITO DE JURISDIÇÕES EM CASO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE POR PUBLICAÇÃO NA INTERNETEste artigo tem por objetivo a abordagem dos critérios de definição da jurisdição internacional para a resolução de controvérsias referentes à violação de direitos da personalidade no espaço cibernético, diante da crescente necessidade de proteção, não só da propriedade industrial e intelectual no ciberespaço, como também da honra, intimidade e imagem, diariamente violadas na rede. Para tanto, relaciona-se o Direito Internacional Privado com o caráter global da Internet e aprofundam-se os estudos a partir da análise dos critérios definidores da competência nos ordenamentos jurídicos brasileiro, europeu e alemão. Universidade Estadual Paulista (Unesp)2015-09-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/142810.22171/rej.v18i28.1428Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 18 n. 28 (2014): Revista de Estudos Jurídicos da UNESPRevista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 18 No. 28 (2014): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP2179-51771414-309710.22171/rej.v18i28reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)instacron:UNESPporhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1428/1499Copyright (c) 2015 Revista de Estudos Jurídicos UNESPinfo:eu-repo/semantics/openAccessCastro, Emília Lana de FreitasWinter, Patricia Pereira2023-05-18T22:50:02Zoai:ojs.franca.unesp.br:article/1428Revistahttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/PUBhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/oairej.unesp@gmail.com2179-51771414-3097opendoar:2023-05-18T22:50:02Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)false |
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