DEMOCRACIA, DESCOLONIZAÇÃO E AÇÕES AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO POLÍTICA DOS POVOS ORIGINÁRIOS

• Autor(a) principal: Santos, André Leonardo Copetti
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Homercher, Pablo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1154

A democracia, analisada no campo temático dos direitos humanos, significa a possibilidade de uma permanente invenção, a possibilidade da criação social de novos direitos e o confronto com o instituído, prática que, em sua essência, não deve cessar de expor os poderes estabelecidos aos conflitos que os desestabilizam e transformam. Os processos de colonização da América exerceram grave influência na configuração política das nações latino-americanas, especialmente através da adoção de modelos liberais europeizados de democracia representativa, baseados numa ideia absoluta de igualdade. As relações de poder originadas pelo colonialismo deixaram à margem dos espaços decisórios públicos nossos povos genuinamente americanos, situação que revela uma séria deficiência dos sistemas democráticos americanos. Diante desse quadro histórico de exclusão, países como Bolívia e Colômbia, que concentram em seus territórios numerosas comunidades indígenas, em uma postura de resistência histórica democrática, reagiram a tais modelos e adotaram, como estratégia constitucional de preservação da identidade cultural e política dos povos aborígenes, a garantia, por cotas, da participação obrigatória de representantes indígenas no sistema de representação política. O trabalho estruturado tem como objetivo principal investigar estes modelos de resistência democrática, estruturados a partir de ações afirmativas garantidoras da participação dos povos originários no poder político e suas consequências para a reconstrução democrática em países multiculturais.