A implementação da lei do micro empreendedor individual - MEI (128/2008) no município de Araraquara-SP
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira Multidisciplinar |
Texto Completo: | http://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/500 |
Resumo: | O esforço de estruturar políticas públicas para Micro e Pequenas empresas (MPE) no Brasil é recente. Os programas existentes se sobrepõem entre a atuação de atores nacionais e regionais e no foco generalizado e setorial. Entretanto, desde o estabelecimento do Estatuto das Micro e Pequenas empresas e da criação da lei do Micro Empreendedor Individual - MEI observam-se mecanismos que, pela primeira vez na história do país, configurariam uma política de MPE. O objetivo desse artigo é analisar a etapa de implementação de uma política pública, concebida com o intuito de estimular o empreendedorismo e facilitar a formalização, a política do MEI, viabilizada pela Lei 128/2008. Para materializar esse objetivo foi utilizada a seguinte estratégia metodológica: pesquisa com objetivo exploratório, viabilizado pelo processo qualitativo, de acordo com a lógica indutiva e delineada como estudo de caso único no município de Araraquara. Foram organizadas quatro etapas para efetivação da pesquisa: revisão da literatura, coleta e análise de dados secundários e entrevistas semiestruturas com atores locais que participaram do processo de implementação da lei. Constatou-se que a dinâmica imposta pela implementação da lei é caracterizada por laços e relacionamentos inter organizacionais frágeis, pautados na busca de interesses próprios, na maximização dos objetivos individuais e não almejam um bem comum maior, tal como os evidenciados em toda e qualquer política pública. Os implementadores da política atuam de forma a decompor a formalização em pequenas partes, e cada um atua em seu ambiente sem interação e sem complementação. Como consequência, o processo de formalização é colocado em uma ordem lógica, organizado hierarquicamente, de forma departamentalizada e fragmentada. |
id |
UNIARA_7be09b6fbd9815d23eeabc4647f77721 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.revistarebram.com:article/500 |
network_acronym_str |
UNIARA |
network_name_str |
Revista Brasileira Multidisciplinar |
repository_id_str |
|
spelling |
A implementação da lei do micro empreendedor individual - MEI (128/2008) no município de Araraquara-SPPolítica PúblicaImplementaçãoMicro empreendedor Individual.O esforço de estruturar políticas públicas para Micro e Pequenas empresas (MPE) no Brasil é recente. Os programas existentes se sobrepõem entre a atuação de atores nacionais e regionais e no foco generalizado e setorial. Entretanto, desde o estabelecimento do Estatuto das Micro e Pequenas empresas e da criação da lei do Micro Empreendedor Individual - MEI observam-se mecanismos que, pela primeira vez na história do país, configurariam uma política de MPE. O objetivo desse artigo é analisar a etapa de implementação de uma política pública, concebida com o intuito de estimular o empreendedorismo e facilitar a formalização, a política do MEI, viabilizada pela Lei 128/2008. Para materializar esse objetivo foi utilizada a seguinte estratégia metodológica: pesquisa com objetivo exploratório, viabilizado pelo processo qualitativo, de acordo com a lógica indutiva e delineada como estudo de caso único no município de Araraquara. Foram organizadas quatro etapas para efetivação da pesquisa: revisão da literatura, coleta e análise de dados secundários e entrevistas semiestruturas com atores locais que participaram do processo de implementação da lei. Constatou-se que a dinâmica imposta pela implementação da lei é caracterizada por laços e relacionamentos inter organizacionais frágeis, pautados na busca de interesses próprios, na maximização dos objetivos individuais e não almejam um bem comum maior, tal como os evidenciados em toda e qualquer política pública. Os implementadores da política atuam de forma a decompor a formalização em pequenas partes, e cada um atua em seu ambiente sem interação e sem complementação. Como consequência, o processo de formalização é colocado em uma ordem lógica, organizado hierarquicamente, de forma departamentalizada e fragmentada. Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM2017-09-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/50010.25061/2527-2675/ReBraM/2017.v20i1.500Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM; v. 20 n. 1 (2017): Edição Suplementar- Araraquara 200 anos; 71-802527-26751415-3580reponame:Revista Brasileira Multidisciplinarinstname:Universidade de Araraquara (UNIARA)instacron:UNIARAporhttp://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/500/pdfCopyright (c) 2017 Revista Brasileira Multidisciplinarinfo:eu-repo/semantics/openAccessCampanha, Lucas JoséDe Lorenzo, Helena CarvalhoFonseca, Sergio AzevedoRamalheiro, Geralda Cristina de FreitasBarboza, Ricardo Augusto Bonotto2018-07-26T14:41:10Zoai:ojs.revistarebram.com:article/500Revistahttp://revistarebram.com/index.php/revistauniaraPRIhttps://revistarebram.com/index.php/revistauniara/oairevistauniara@uniara.com||2527-26752527-2675opendoar:2018-07-26T14:41:10Revista Brasileira Multidisciplinar - Universidade de Araraquara (UNIARA)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A implementação da lei do micro empreendedor individual - MEI (128/2008) no município de Araraquara-SP |
title |
A implementação da lei do micro empreendedor individual - MEI (128/2008) no município de Araraquara-SP |
spellingShingle |
A implementação da lei do micro empreendedor individual - MEI (128/2008) no município de Araraquara-SP Campanha, Lucas José Política Pública Implementação Micro empreendedor Individual. |
title_short |
A implementação da lei do micro empreendedor individual - MEI (128/2008) no município de Araraquara-SP |
title_full |
A implementação da lei do micro empreendedor individual - MEI (128/2008) no município de Araraquara-SP |
title_fullStr |
A implementação da lei do micro empreendedor individual - MEI (128/2008) no município de Araraquara-SP |
title_full_unstemmed |
A implementação da lei do micro empreendedor individual - MEI (128/2008) no município de Araraquara-SP |
title_sort |
A implementação da lei do micro empreendedor individual - MEI (128/2008) no município de Araraquara-SP |
author |
Campanha, Lucas José |
author_facet |
Campanha, Lucas José De Lorenzo, Helena Carvalho Fonseca, Sergio Azevedo Ramalheiro, Geralda Cristina de Freitas Barboza, Ricardo Augusto Bonotto |
author_role |
author |
author2 |
De Lorenzo, Helena Carvalho Fonseca, Sergio Azevedo Ramalheiro, Geralda Cristina de Freitas Barboza, Ricardo Augusto Bonotto |
author2_role |
author author author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Campanha, Lucas José De Lorenzo, Helena Carvalho Fonseca, Sergio Azevedo Ramalheiro, Geralda Cristina de Freitas Barboza, Ricardo Augusto Bonotto |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Política Pública Implementação Micro empreendedor Individual. |
topic |
Política Pública Implementação Micro empreendedor Individual. |
description |
O esforço de estruturar políticas públicas para Micro e Pequenas empresas (MPE) no Brasil é recente. Os programas existentes se sobrepõem entre a atuação de atores nacionais e regionais e no foco generalizado e setorial. Entretanto, desde o estabelecimento do Estatuto das Micro e Pequenas empresas e da criação da lei do Micro Empreendedor Individual - MEI observam-se mecanismos que, pela primeira vez na história do país, configurariam uma política de MPE. O objetivo desse artigo é analisar a etapa de implementação de uma política pública, concebida com o intuito de estimular o empreendedorismo e facilitar a formalização, a política do MEI, viabilizada pela Lei 128/2008. Para materializar esse objetivo foi utilizada a seguinte estratégia metodológica: pesquisa com objetivo exploratório, viabilizado pelo processo qualitativo, de acordo com a lógica indutiva e delineada como estudo de caso único no município de Araraquara. Foram organizadas quatro etapas para efetivação da pesquisa: revisão da literatura, coleta e análise de dados secundários e entrevistas semiestruturas com atores locais que participaram do processo de implementação da lei. Constatou-se que a dinâmica imposta pela implementação da lei é caracterizada por laços e relacionamentos inter organizacionais frágeis, pautados na busca de interesses próprios, na maximização dos objetivos individuais e não almejam um bem comum maior, tal como os evidenciados em toda e qualquer política pública. Os implementadores da política atuam de forma a decompor a formalização em pequenas partes, e cada um atua em seu ambiente sem interação e sem complementação. Como consequência, o processo de formalização é colocado em uma ordem lógica, organizado hierarquicamente, de forma departamentalizada e fragmentada. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-09-07 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/500 10.25061/2527-2675/ReBraM/2017.v20i1.500 |
url |
http://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/500 |
identifier_str_mv |
10.25061/2527-2675/ReBraM/2017.v20i1.500 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/500/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2017 Revista Brasileira Multidisciplinar info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2017 Revista Brasileira Multidisciplinar |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM; v. 20 n. 1 (2017): Edição Suplementar- Araraquara 200 anos; 71-80 2527-2675 1415-3580 reponame:Revista Brasileira Multidisciplinar instname:Universidade de Araraquara (UNIARA) instacron:UNIARA |
instname_str |
Universidade de Araraquara (UNIARA) |
instacron_str |
UNIARA |
institution |
UNIARA |
reponame_str |
Revista Brasileira Multidisciplinar |
collection |
Revista Brasileira Multidisciplinar |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Brasileira Multidisciplinar - Universidade de Araraquara (UNIARA) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistauniara@uniara.com|| |
_version_ |
1754831874430074880 |